O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos em fevereiro de 2025 com julgamentos que podem impactar diretamente a sociedade. O avanço do STF sobre pautas legislativas não é algo novo, mas tem sido cada vez mais frequente em tempos recentes, sendo temas como a responsabilidade das redes sociais por conteúdos de usuários, investigações ligadas suposto ao golpe de 2022 e aos atos de 08 de janeiro de 2023.
Veja as principais apostas para os temos que a Corte irá analisar:
- Suposto golpe de Estado e manifestações de 8 de janeiro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidirá no início do ano se arquiva, denuncia ou continua investigando o golpe de 2022, que já resultou no indiciamento de 40 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. Ações penais contra participantes do 8 de janeiro seguem em andamento. - Responsabilização das redes sociais
O STF julga se redes podem ser responsabilizadas por conteúdos ofensivos antes de ordem judicial. O debate gira em torno do Marco Civil da Internet, que prevê a remoção de postagens só após decisão judicial, pauta considerada como ataque às instituições democráticas e a liberdade de expressão. - Bloqueio de aplicativos
A Corte analisará se aplicativos como WhatsApp e Telegram podem ser bloqueados por não cooperarem com investigações. - Modelo de trabalho de aplicativos
Em 2025, o STF poderá decidir se há vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos. O tema foi discutido em audiência pública, e a decisão terá repercussão geral. - Caso Marielle Franco
A ação penal contra os acusados de mandar matar Marielle Franco, incluindo Chiquinho Brazão, tramita no STF. O processo está nas alegações finais e deve ser julgado em breve. - Lei de Anistia e crimes permanentes
A Corte discutirá se a Lei de Anistia se aplica a crimes da ditadura cujos efeitos persistem, como a ocultação de cadáveres. - Revista íntima em presídios
A validade da revista íntima vexatória será novamente analisada. O STF já formou maioria contra o procedimento, mas o julgamento foi suspenso. - Reforma da Previdência
O tribunal avaliará pontos contestados da reforma de 2019, como a contribuição extraordinária e a contagem de tempo de serviço. - Ação policial nas favelas
A “ADPF das Favelas” volta à pauta, com foco nas operações policiais no Rio de Janeiro. O STF já determinou medidas como câmeras nas fardas, mas ainda julgará o mérito da ação. Em setembro, o STF passará por mudanças, com o fim do mandato de Luís Roberto Barroso. O próximo presidente deve ser Edson Fachin, seguindo a ordem de antiguidade.
