Na última quarta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi alvo de uma ação judicial nos Estados Unidos, acusando-o de censura e violação da soberania americana. A ação foi movida pela Trump Media and Technology Group Corp, associada ao presidente norte-americano, e pela plataforma de vídeos Rumble.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA acusação contra Moraes é de censurar ilegalmente vozes de direita nas redes sociais. Em um comunicado, a empresa de Trump afirma que “juntou-se ao Rumble [uma plataforma de vídeo baseada na Flórida] hoje para entrar com uma ação judicial para impedir as tentativas do juiz da Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes, de forçar o Rumble a censurar contas pertencentes a um usuário brasileiro baseado nos EUA”.
Em entrevista ao programa ALive desta sexta-feira (21), Martin De Luca, advogado que representa o grupo Trump Media, explicou que a motivação da ação é clara. Segundo ele, Alexandre de Moraes, após diversas tentativas de cumprir um mandado no Brasil, teria optado por enviar suas ordens diretamente para uma empresa americana, sem operações no Brasil.
Entre as solicitações feitas pelo ministro do STF, de acordo com De Luca, estavam ações como apagar contas de dissidentes políticos, interromper o fluxo de fundos para essas contas e suspender a monetização das mesmas, todas relacionadas a residentes nos Estados Unidos.
“Estamos falando de um juiz brasileiro que encaminha mandados do Supremo Tribunal Federal no Brasil para uma empresa americana sem operações no Brasil, sem presença no Brasil, sem funcionários, sem contas bancárias, ordenando que sejam tomadas ações que são contra a lei dos Estados Unidos, contra a constituição dos Estados Unidos, sobre residentes americanos e sobre fluxo de fundos dentro dos Estados Unidos”, disse De Luca na entrevista.
De acordo com o advogado do grupo Trump, Alexandre de Moraes teria ignorado os canais diplomáticos oficiais para o cumprimento de mandados internacionais, como o tratado de assistência mútua entre os Estados Unidos e o Brasil, a Convenção de Haia e as cartas rogatórias.
O ministro, no entanto, teria utilizado uma série de e-mails para fazer as solicitações, algo que, segundo De Luca, viola os processos legais e os tratados internacionais existentes.
Como resposta a essa violação, a Trump Media e a Rumble buscaram proteção legal no tribunal federal de Tampa, Flórida, onde estão localizadas, para impedir que as ordens de Moraes sejam executadas nos EUA. “A soberania digital dos Estados Unidos está sendo atacada, e uma empresa dentro dos Estados Unidos está sendo ameaçada. Fomos ao foro federal correspondente, que é Tampa, na Flórida, para solicitar proteção das Cortes dos Estados Unidos contra a ação ilegal do ministro brasileiro”, afirmou o advogado.
O advogado de Donald Trump afirmou ainda que, ao analisar precedentes históricos, não encontraram nenhum exemplo de juízes estrangeiros forçando advogados a atuarem como representantes jurídicos, como no caso em questão.
Ele destacou que a ação de Moraes não tem precedentes nos Estados Unidos, já que nunca houve uma situação semelhante antes.
