O especialista em Direito Constitucional completa e diz que Moraes nem mais “usa a criatividade”, prende porque quer”
O jurista André Marsiglia Santos, especialista em Liberdades de Expressão e de Imprensa, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar e sob medidas cautelares, mesmo sem denúncia formal no processo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppMarsiglia classificou a decisão como “prisão ilegal” e disse que o ex-presidente foi mantido sob restrição em um inquérito em que sequer foi incluído. Segundo ele, a situação fere princípios básicos do Direito e evidencia um padrão de arbitrariedade no Supremo.
“A prisão de Jair Bolsonaro havia sido determinada em inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro. Após a prisão, Jair não foi denunciado, então todas as restrições — inclusive a prisão, deveriam ser revogadas”, destacou.
De acordo com Marsiglia, Moraes manteve as medidas com base em um suposto risco de fuga, mas sem apresentar fundamentação concreta que justificasse a decisão.
Para Marsiglia, nenhuma prisão pode ser decretada ou mantida fora de um procedimento formal, e o fato de Bolsonaro não ser parte do inquérito nem de um processo torna sua prisão “ancorada no nada”.
“Sem base legal, sem justa causa, sem processo. Moraes nem mais usa a criatividade: prende porque quer, sem inquérito, sem denúncia, sem procedimento. A ilegalidade virou a regra”, criticou.
A declaração de Marsiglia vai de encontro ao argumento da defesa de Bolsonaro, que também classificou as medidas impostas como “sem respaldo jurídico” e afirmou que o Supremo estaria promovendo um cerceamento político às vésperas do período eleitoral.
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes, a 27 anos e 3 meses de prisão, mas a sentença ainda não começou a ser executada, já que ainda há recursos pendentes de julgamento, ou seja, a ação ainda não transitou em julgado.
Os ministros ainda devem estabelecer qual será o regime inicial para o cumprimento de pena nesse caso.
