Advogados afirmam que medidas impostas contra Bolsonaro não têm respaldo jurídico e configuram restrição política
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o advogado Paulo Cunha Bueno, publicou nas redes sociais sua reação diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o ex-presidente em prisão domiciliar e sob medidas cautelares restritivas, incluindo o bloqueio de redes sociais e o uso de tornozeleira eletrônica.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm nota, os advogados classificaram a decisão como “sem respaldo jurídico” e acusaram o ministro de promover um cerceamento político às vésperas de um novo ciclo eleitoral.
De acordo com o documento apresentado ao STF, não há denúncia formal contra Bolsonaro no processo que apura suposta “coação no curso do processo”, relacionado a contatos com o governo dos Estados Unidos.
A defesa ressalta que apenas o deputado Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo foram denunciados, enquanto o ex-presidente teria sido excluído da acusação.
“Não existem mínimos pressupostos jurídicos para manter as restrições impostas”, diz o texto protocolado pelos advogados, que também acusam Moraes de ignorar os principais argumentos da defesa ao rejeitar o pedido de revogação das medidas.
Mesmo diante das contestações, o ministro decidiu manter as cautelares. Para Moraes, as suspeitas de tentativas de coação e interferência política internacional justificam a continuidade das restrições, em especial diante do que classificou como “gravidade dos fatos” apurados.
A equipe jurídica de Bolsonaro promete recorrer “a todos os mecanismos legais disponíveis”, sustentando que o STF estaria impondo uma punição sem base legal ou condenação formal, o que fere, segundo a defesa, os princípios constitucionais da ampla defesa e da liberdade política.
