Para Kátia Magalhães, soltura de Oruam foi feita apesar de acusações graves
O rapper Oruam, por decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi soltou na segunda-feira (30). A advogada Kátia Magalhães, em entrevista ao programa Alive, do canal Claudio Dantas, criticou a disparidade de critérios aplicados pela Justiça, comparando a rápida liberação do cantor com a manutenção das prisões dos réus dos atos de 8 de janeiro de 2023.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOruam, filho do líder da facção criminosa Comando Vermelho (CV), estava detido preventivamente em Bangu 3A desde 22 de julho, acusado de tentativa de homicídio contra delegados da Polícia Civil. Após 69 dias, ele foi solto, sendo recebido por uma multidão de fãs na porta da penitenciária.
A advogada Kátia Magalhães classificou a soltura de Oruam como “mais um episódio triste da nossa rotina judiciária” e criticou a decisão monocrática do ministro Joel Ilan Paciornik, relator do habeas corpus no STJ.
Magalhães questionou a fundamentação da decisão, que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, alegando que foi uma “canetada monocrática e dizer numa decisão nada fundamentada, contrariamente às decisões das instâncias lá de baixo”.
A prisão preventiva do rapper havia sido decretada pela 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro e mantida pelo Tribunal de Justiça (TJ-RJ) após um exame circunstanciado. A juíza de primeira instância alegou que a liberdade de Oruam expunha a sociedade a um risco concreto e que havia possibilidade de evasão ou fuga do réu para o Complexo do Alemão, reduto dominado por seu pai, Marcinho VP.
Segundo a denúncia, Oruam estava abrigando um menor infrator, conhecido como “Menor Piú” e, no momento da chegada da polícia, teria reagido com violência. A advogada mencionou as provas que indicavam que Oruam estaria atirando pedras de até 4,5 quilos contra a viatura policial, além de bater nos vidros.
Cátia Magalhães não negou que Oruam deva ter direito a todas as garantias constitucionais, pois a Constituição deve valer “para todos, os piores criminosos.” Sua crítica principal, contudo, reside na diferença de tratamento com os condenados do 8/1.
“Ele [o ministro] entendeu que não havia prova de periculosidade concreta do Oruam e concedeu a liberdade ele, apesar da tentativa de depredação da viatura policial. Então, efetivamente, são dois pesos e duas metidas,” indicou a advogada, comparando a liberdade concedida ao rapper com a situação dos réus do 8 de janeiro, que continuam presos.
Com a soltura, Oruam está sujeito a medidas cautelares, como comparecer a todos os atos do processo, manter residência fixa no Rio de Janeiro e não frequentar o Complexo do Alemão. A defesa do cantor celebrou, afirmando que a decisão “restabelece a regra do processo penal: a liberdade.”
