A ação contra Gilberto Kassab que Alexandre de Moraes pediu para ser reenviada ao Supremo Tribunal Federal já foi arquivada em 2023, com trânsito em julgado, como demonstram as certidões obtidas por este site. Dessa forma, a medida do ministro não tem efeito nenhum sobre o secretário de Tarcísio de Freitas e presidente do PSD.
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Como registramos, Moraes determinou o reenvio de vários casos que ele mesmo havia enviado à primeira instância, como o de Deltan Dallagnol, Ricardo Salles e Geddel Vieira Lima. As ações saíram do STF porque os citados perderam o chamado foro de prerrogativa de função.
Kassab, por exemplo, foi ministro da Ciência e Tecnologia na gestão Temer. Ao fim do governo, ele também perdeu o foro privilegiado. Ocorre que, no dia 11 de março último, o STF mudou seu entendimento, estendendo a jurisdição do tribunal mesmo àqueles que não ocupam mais funções no governo.
A reportagem apurou que todas as ações contra o cacique do Centrão já foram encerradas. A decisão de Moraes é interpretada nos bastidores como uma tentativa de constranger Kassab, que se comprometeu a orientar a bancada do PSD a votar pela anistia.
