O deputado Zucco (PL-RS) publicou nesta sexta-feira (9) uma nota oficial endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após seu voto para restringir os efeitos da decisão da Câmara que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Para a oposição, trata-se de um novo capítulo da “escalada autoritária” no país.
“A democracia não se curva à caneta de um único homem […] A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ignorou deliberadamente a decisão soberana de 315 deputados federais, é mais um capítulo da escalada autoritária que se impõe sobre o Estado de Direito no Brasil”, diz trecho do documento.
A nota do líder da Oposição na Câmara ainda ressalta que a decisão da Câmara foi constitucional, amparada no artigo 53 da Constituição Federal, e classifica como “abuso jurídico” e “provocação política” o voto de Moraes. A oposição afirma que o STF desrespeita a independência entre os Poderes e questiona: “A quem serve um Judiciário que se julga acima da vontade soberana do povo?”
O texto segue dizendo que a Câmara dos Deputados decidiu “em votação pública e transparente” suspender uma ação penal considerada viciada desde sua origem. A liderança acusa Moraes de desconsiderar não apenas a decisão sobre Ramagem, mas de afrontar toda a representação popular.
“O Parlamento não aceitará ser reduzido a um espectador passivo de suas próprias atribuições. A história não absolverá o silêncio cúmplice nem a covardia diante de tamanha afronta”, prossegue a nota.
Por fim, o texto reforça que a oposição exige o “restabelecimento do respeito entre os Poderes da República”, alertando que, sem isso “não há democracia. Só arbítrio”.