Por 315 a 143 votos, o plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar a suspensão da ação penal aberta pelo STF contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), por suposta tentativa de golpe de estado. O relatório aprovado cobre as cinco acusações com o parlamentar, ignorando a tese do ministro Cristiano Zanin, que, em ofício, alegou que a aplicação do artigo 53 deveria se limitar a apenas duas acusações, relacionadas ao 8 de janeiro.
Para o relator Alfredo Gaspar (União-AL), porém, cabe sustar toda a ação porque os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, dos quais Ramagem é acusado, teriam sido praticados depois de sua diplomação, justamente no 8 de janeiro. “Sustar a ação penal não é jogar para a impunidade. É a paralisação do curso do processo até o fim do mandato, daqui a 1 ano e 6 meses”, disse.
Gaspar garantiu que foram observados todos os requisitos previstos na Constituição para suspender a ação penal: denúncia, recebimento da mesma pelo STF e que os crimes tenham sido cometidos a partir da diplomação. “Esta Casa não é menor do que qualquer Poder da República. Estamos decidindo os fundamentos das prerrogativas constitucionais deste Parlamento”, emendou.
O texto aprovado, portanto, prevê que será “sustado o andamento da ação penal contida na Petição 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados”. A redação é larga o suficiente para estender o efeito suspensivo aos demais 7 investigados na mesma ação, incluindo Jair Bolsonaro. Uma reação do Supremo, porém, é esperada nos próximos dias. A tendência é que o caso seja, então, levado a plenário.
ABIN PARALELA?
Alexandre Ramagem foi acusado pela Procuradoria Geral da República de integrar o núcleo principal da trama, ao produzir, na condição de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), documentos que teriam colocado em dúvida a segurança do sistema de votação eletrônica. A denúncia de Paulo Gonet, porém, desconsidera que Ramagem já havia deixado o cargo quando das supostas ações das quais é acusado.