O dia 10 de junho, o site Consultor Jurídico noticiou que o Superior Tribunal de Justiça condenou a revista IstoÉ e dois de seus jornalistas ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais ao ministro Gilmar Mendes. O motivo da condenação foi o conteúdo de uma reportagem publicada em 2017, cujo tom irônico e cujas insinuações — assim entendeu o relator — teriam ultrapassado os “limites da liberdade de imprensa”, violando direitos de personalidade. A decisão, unânime, não apontou falsidade de fatos, imputações caluniosas nem difamação típica. O problema, segundo o acórdão, foi a forma. A crítica, ainda que não tenha acusado o ministro de qualquer crime, teria sido ácida demais para ser tolerada.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNio dia seguinte, por coincidência ou contraste, a Folha de S.Paulo publicou em uma coluna que “o ex-presidente mente no STF ao justificar medidas contra a imprensa”. O texto acusa Jair Bolsonaro de faltar com a verdade ao afirmar que suas ações de corte de contratos e boicotes institucionais à imprensa tinham motivação econômica. A mesma coluna insinua que tais medidas foram movidas por ressentimento pessoal e desejo de vingança ideológica — e não hesita em usar o verbo “mentir”, sem mediações ou eufemismos.
A diferença entre os dois episódios não está no conteúdo das críticas, mas na direção para onde elas apontam. Contra Bolsonaro, a crítica é exaltada como sinalização de virtude e coragem cívica. Contra o Ministro Gilmar, a crítica virou abuso indenizável. Bolsonaro pode ser chamado de mentiroso em manchete. O Ministro, se retratado com ironia, transforma-se em vítima judicialmente reconhecida. Essa assimetria não é apenas incoerente: ela é um sintoma grave da falência dos pilares republicanos.
É evidente que a imprensa tem o direito — e até a obrigação — de criticar com severidade os agentes públicos. Mas, quando essa crítica se torna seletiva, dirigida apenas contra os alvos frágeis, ela abandona seu papel republicano para se converter em instrumento de domesticação da opinião. A coragem editorial passa a se manifestar apenas quando é segura, quando não há risco de reação institucional, quando o adversário está enfraquecido. Chuta-se o cachorro morto com entusiasmo, enquanto se curva docilmente ao poder estatal.
Não se trata de defender Bolsonaro nem de chancelar suas escolhas, mas de reconhecer o princípio. A liberdade de expressão não pode se converter num privilégio de alguns nem numa arma contra adversários específicos. Ela existe, em sua essência, para proteger a palavra incômoda, o pensamento dissonante, a crítica que desconcerta. Em uma República, todo aquele que exerce poder — seja político, judicial ou econômico — deve estar exposto à crítica mais dura, às suspeitas mais incômodas, às perguntas mais desconfiadas. Esse é o preço do poder, e esse preço não pode ser renegociado com base na identidade do criticado.
A decisão do STJ, ao transformar ironia em dano moral, confunde dignidade com intangibilidade. A crítica publicada na IstoÉ era ácida, sim. Provocadora, sem dúvida. Mas estava calcada em fatos públicos, conexões documentadas, suspeitas conhecidas. Ela não acusava o ministro de crimes, mas sugeria proximidades desconfortáveis, práticas que levantam questões éticas legítimas — como a atuação simultânea no IDP e no STF, os contratos do instituto com o poder público, a soltura de Jacob Barata Filho. Ao condenar esse tipo de reportagem, o Judiciário não está protegendo a honra — está blindando o poder. E ao calar a ironia, sufoca-se o espírito mesmo do jornalismo político.
O silêncio da grande imprensa diante dessa decisão é tão eloquente quanto o acórdão. Não houve editoriais em defesa dos jornalistas condenados. Nenhum colunista saiu em defesa da liberdade de crítica. Nenhum jornal denunciou o precedente que se abre contra toda a imprensa investigativa. O silêncio é a confissão da covardia. Quando a crítica envolve risco, quando o poder é real, quando a toga pesa mais que a espada, cala-se. A crítica seletiva, afinal, é o avesso da liberdade.
A mesma imprensa que hoje se orgulha de chamar um ex-presidente de mentiroso sem temer qualquer represália não teve a hombridade de defender jornalistas punidos por escreverem que “até as emas dos palácios sabem como funcionam as formalidades de transferência de propriedade no serviço público”. A frase, evidentemente figurada, virou um dos trechos citados como indício de ofensa grave. Se metáforas zoológicas são agora provas de “animus injuriandi”, o que resta do humor político? Da crítica simbólica? Da sátira como forma legítima de discurso democrático?
A gravidade do precedente se torna ainda mais evidente quando se contrasta a condenação da IstoÉ com aquilo que o próprio ministro Luís Roberto Barroso disse, ao vivo, ao colega Gilmar Mendes, em sessão do Supremo Tribunal Federal: “Você é uma pessoa horrível. Uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia… Uma desonra para o tribunal… Um constrangimento… Está sempre atrás de algum interesse que não o da Justiça.” Não se tratava de ironia, nem de insinuação. Foi uma agressão direta, sem filtros, transmitida pela TV Justiça. E, no entanto, nenhuma ação foi proposta. Nenhuma reparação foi imposta. Nenhuma decisão reconheceu ali qualquer dano moral.
Enquanto isso, um jornalista que escreve que “até as emas sabem como funciona a formalidade de transferências patrimoniais no serviço público” é condenado a indenizar o ministro em R$ 150 mil. A metáfora, considerada ofensiva. A suspeita, qualificada como abuso. A crítica, reclassificada como injúria civil. Essa assimetria não é apenas um desvio técnico — é uma denúncia institucional. Revela que existe, no Brasil, uma casta que goza do privilégio de poder dizer o que quiser, com a linguagem que quiser, no tom que bem entender, sem sofrer consequências. A mesma casta que não admite, dirigida a ela, a menor dose de desconforto simbólico.
É esse o retrato que se impõe: a casta do poder pode se comportar mais livremente do que a plebe. Pode agredir sem pagar. Pode falar sem risco. Pode julgar sem ser julgada. A liberdade de expressão, que deveria servir para conter o poder, passa a ser um monopólio retórico de quem o exerce. E o cidadão comum — jornalista, colunista, humorista, opositor — precisa agora medir suas palavras com régua de censura, pois qualquer tom mais ácido pode custar caro. Literalmente.
Em uma República verdadeira, é o poder que deve suportar a crítica — e não a sociedade que deve suportar o poder. A inversão dessa lógica não é detalhe. É a negação do regime constitucional. Pois onde a linguagem é desigual, o poder também é.
A essa altura, já não se sabe se vivemos numa República ou numa versão jurídica da fazenda de A Revolução dos Bichos. A promessa de igualdade diante da lei foi substituída por um regime que parece ter aprendido com Orwell tudo aquilo que ele escreveu para denunciar. Todos têm direito à crítica — mas alguns têm mais direito que os outros. A toga, que deveria simbolizar imparcialidade, virou salvo-conduto para blindagem pessoal. A linguagem, antes instrumento de liberdade, passou a ser domada por sentenças que escolhem a quem ela pode incomodar. O Brasil anda orwelliano demais. A cada nova decisão, a cada silêncio cúmplice, torna-se mais difícil distinguir o que é distopia e o que é realidade. O que antes se lia em livros como advertência, hoje se lê no Diário da Justiça.
*Leonardo Corrêa – Advogado, LL.M pela University of Pennsylvania, sócio de 3C LAW | Corrêa & Conforti Advogados, um dos Fundadores e Presidente da Lexum.
