Durante o programa ALive desta segunda-feira (08), o diretor do Instituto Sivis, Jamil Assis, criticou os decretos da censura de Lula (PT). De acordo com ele, a decisão do petista é um “grande risco”, já que “a gente está restringindo a liberdade de expressão por decreto, e não por um debate legislativo amplo”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa visão de Jamil, a regulação das redes sociais é válida, mas não da forma como foi feita pelo petista. Segundo ele, Lula acabou incentivando, com os decretos, que “uma série de órgãos do governo federal ou órgãos administrativos” criem “novas normas infralegais”. Como exemplos, citou que a ANPD e a Advocacia-Geral da União (AGU) ganharam uma “série de poderes”.
Segundo ele, a “delegação de poderes” concedida pelo petista ao Executivo “vai beirar coisas que vão limitar a liberdade de expressão muito além do que hoje é permitido em legislação”.
Outro incentivo “perverso” do governo petista, de acordo com o diretor do Instituto Sivis, foi criar estímulos para que plataformas digitais removam conteúdos de forma “preventiva”.
“Pode ser que um juiz interprete como gravemente descontextualizado e atente contra o Estado Democrático de Direito, quando é basicamente uma crítica, por mais ácida que seja, ao funcionamento da democracia”.
“A democracia é o único lugar que dá pra se discordar, é o único lugar que dá pra gente ter dissenso. Pensa se fosse outro presidente editando o mesmo decreto [que o de Lula], não ia funcionar. Ia ter muita oposição, talvez com o sinal revertido, porque a gente tem que ter a proteção da liberdade de expressão”, completou.
