A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi acionada para apurar a atuação do juiz responsável pelo processo envolvendo Adélio Bispo de Oliveira, responsável pelo ataque contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida foi determinada pela desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A magistrada identificou que ainda não foi atualizado o cálculo da medida de segurança que limita a internação de Adélio a até 20 anos.
A decisão que determinou essa limitação foi proferida em 2023. Segundo a desembargadora, a atualização no Sistema Eletrônico de Execução Unificado não foi realizada, mesmo após cobrança feita pela defesa do acusado.
Diante da situação, a Corregedoria foi acionada para avaliar o caso e decidir se há necessidade de abrir procedimento disciplinar contra o magistrado responsável pela execução da medida.
Situação jurídica
Adélio foi considerado inimputável pela Justiça e não recebeu condenação criminal. A decisão judicial reconheceu que ele não tinha capacidade de entender o caráter ilícito do ato no momento do ataque.
Mesmo assim, ele permanece internado no sistema prisional federal por determinação judicial. O limite da medida de segurança foi fixado até 2038, quando completará 60 anos.
Novo laudo psiquiátrico
Um novo laudo pericial apontou agravamento do quadro de saúde mental de Adélio desde sua prisão, ocorrida em 2018.
O documento registra diagnóstico de esquizofrenia paranoide e descreve sintomas persistentes, incluindo delírios e recusa de tratamento médico.
“A análise clínica longitudinal do Sr. Adélio Bispo de Oliveira demonstra um quadro de transtorno mental crônico, com características compatíveis com transtorno esquizofrênico, manifestado por sintomas positivos persistentes, prejuízo afetivo, ausência de insight e recusa terapêutica decorrente da própria psicose. Trata-se de condição clínica que, pela natureza e gravidade, exige cuidado especializado, contínuo e estruturado, conforme literatura psiquiátrica consolidada”, afirma o laudo.
Segundo os peritos, o preso apresenta comprometimento da percepção da realidade, com alucinações frequentes e prejuízo funcional significativo.
Recomendação médica
O relatório também aponta que o ambiente prisional pode agravar o quadro clínico.
Os especialistas indicam que a permanência em presídio federal não é o tratamento mais adequado e sugerem transferência para atendimento especializado em saúde mental.
A recomendação é o encaminhamento para um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) em Montes Claros, cidade natal de Adélio em Minas Gerais.
Os peritos também registraram episódios anteriores de instabilidade emocional e surtos psicóticos durante o período de internação, além de isolamento social e recusa sistemática de medicação.
