Julgamento está marcado para esta terça-feira (4); Adélio é responsável pela facada contra Bolsonaro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está programado para julgar nesta terça-feira (4) um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a quebra de sigilo do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que defendeu Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão questionada foi proferida pela Justiça Federal e autorizou a investigação das movimentações financeiras do advogado entre 6 de setembro e 1º de dezembro de 2018, período imediatamente posterior ao ataque ocorrido em Juiz de Fora (MG).
O objetivo da medida é apurar quem teria financiado a defesa de Adélio. O relator do caso é o ministro Joel Ilan Paciornik, que incluiu o processo na pauta da 5ª Turma.
A decisão da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG) entendeu que o interesse público da investigação “prevalece sobre o sigilo profissional”, já que o advogado se recusou a informar o patrocinador. O TRF-1 confirmou essa posição em 2021, por maioria, afirmando que “Adélio sequer contratou o advogado”, o que justificaria a quebra do sigilo.
A OAB argumenta que a decisão viola a inviolabilidade profissional garantida aos advogados e pede a anulação da busca e apreensão. O MPF (Ministério Público Federal) inicialmente defendeu a manutenção das provas, citando possível envolvimento do PCC, mas mudou de posição em 2024, passando a apoiar a OAB e afirmando que, como o advogado não é investigado, o sigilo não pode ser quebrado.
O julgamento no STJ definirá se o sigilo do advogado será restabelecido ou se a quebra continuará válida.
