A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados passou a ser comandada nesta terça-feira (10) pelo deputado federal Leur Lomanto Jr. (União-BA). Ele foi escolhido por unanimidade entre os presentes e sucede o correligionário Paulo Azi, mantendo o partido na presidência do colegiado pelo segundo ano consecutivo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppConsiderada a principal instância técnica da Casa, a CCJ funciona como porta de entrada de praticamente todas as proposições legislativas. Cabe ao colegiado verificar a constitucionalidade, a juridicidade e a adequação regimental dos textos antes de eles avançarem na tramitação — além de deliberar sobre propostas de emenda à Constituição e temas ligados à organização do Estado e às garantias fundamentais.
Ao assumir o posto, Lomanto afirmou que a função exige equilíbrio diante do volume e da relevância das matérias. Segundo ele, a condução dos trabalhos buscará tratamento igual aos parlamentares, independentemente de alinhamentos políticos.
“Presidir essa comissão significa zelar pelo devido processo legislativo, pela legalidade e pela técnica jurídica, com respeito às instituições e à democracia”, declarou.
A indicação já havia sido articulada pelo líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), e contou com apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O acordo político manteve a distribuição partidária das comissões para acelerar votações no primeiro semestre, período anterior ao calendário eleitoral.
PEC 6×1
Entre os temas prioritários está a proposta de emenda à Constituição que altera o modelo de jornada conhecido como 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso. O texto enviado à CCJ prevê limite semanal concentrado em cinco dias, garantindo dois dias de folga.
Motta tem defendido a discussão imediata do assunto e pediu prioridade ao novo presidente do colegiado. Lomanto afirmou que a análise incluirá diálogo com trabalhadores e setor produtivo e que o relator deverá ser escolhido após o carnaval.
