Proposta quer Lei Antiterrorismo e mira no crime organizado e nas milícias
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), colocou na pauta desta semana o Projeto de Lei 1.283/2025, que endurece o combate ao crime organizado no Brasil.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta busca enquadrar facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, além das milícias, na Lei Antiterrorismo.
Segundo Azi, o país vive uma escalada de violência alimentada por facções que desafiam o poder do Estado e aterrorizam comunidades inteiras, especialmente em estados como Rio de Janeiro e Bahia.
“O Legislativo tem papel fundamental nesse processo de endurecimento das punições, para dar uma resposta necessária à sociedade, que clama por segurança”, afirmou o deputado.
Projeto amplia o conceito de terrorismo e bloqueia bens de criminosos
Hoje, a legislação considera crime de terrorismo apenas as ações motivadas por preconceito racial, religioso ou étnico.
Com a nova proposta, o conceito será ampliado para incluir também atos praticados por domínio territorial, retaliação a políticas públicas ou ações que provoquem “terror social” e ameaçam a ordem pública.
O texto, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG), prevê ainda o bloqueio de bens e recursos das organizações criminosas, com possibilidade de cooperação internacional para descapitalizar redes de tráfico e milícias.
