Na ocasião, Lula vetou integralmente o projeto de lei que alterava a dosimetria das penas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, não participou nesta quinta-feira (8) da solenidade no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAs ausências se somam às dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Enquanto Motta e Alcolumbre estão fora de Brasília por causa do recesso parlamentar, Fachin permaneceu na capital e participou de evento paralelo no STF, com abertura da exposição “8 de janeiro: mãos da reconstrução” e exibição do documentário “Democracia inabalada: mãos da reconstrução”.
A lembrança dos ataques, que reuniram manifestantes insatisfeitos com a vitória de Lula (PT) nas eleições de 2022, tinha inicialmente o objetivo de unir os Poderes em torno da defesa da democracia.
Nos anos seguintes, porém, o tema tem perdido força política fora da base de apoio do governo, especialmente entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado e preso por liderar a tentativa de golpe que culminou nos atos.
Durante a cerimônia no Planalto, Lula fez um pronunciamento em que enalteceu a atuação do Judiciário, destacando a firmeza do STF ao condenar os envolvidos nos ataques.
“O STF teve um comportamento magistral, em que não se submeteu a caprichos de ninguém. Graças à firmeza das instituições, houve garantia de julgamento justo”, afirmou.
Na ocasião, o presidente vetou integralmente o projeto de lei que alterava a dosimetria das penas, reduzindo as sentenças de pessoas condenadas por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A proposta, aprovada pelo Congresso no final de dezembro, modificava as regras da Lei de Execução Penal e tinha como objetivo beneficiar os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
