Ministro acolheu pedido do Senado, suspendeu decisão e retirou tema da pauta do Supremo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) retirar de pauta o julgamento virtual que analisaria a liminar que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO processo estava previsto para começar nesta sexta-feira (12).
A decisão atendeu a recurso do Senado, que pediu a suspensão do julgamento até a conclusão do debate do PL 1.388/2023, proposta que atualiza as regras do processo de impeachment de autoridades e que passou a tramitar com prioridade após a liminar do próprio ministro.
Em resposta, Gilmar também suspendeu parte dos efeitos da decisão original.
Apenas trecho sobre PGR foi suspenso
O ministro recuou especificamente no ponto que concentrava na PGR a legitimidade para denunciar ministros por crime de responsabilidade. Os demais trechos da liminar permanecem válidos.
Na decisão, Gilmar afirma que o avanço das discussões no Senado justificou o ajuste. Segundo ele, a proposta legislativa foi aprimorada após incorporar diretrizes da liminar.
“Esse aprimoramento legislativo não se limita a atender formalmente às determinações do Supremo Tribunal Federal, mas configura ato de elevado espírito público, voltado à preservação da integridade do Poder Judiciário e à proteção da harmonia entre os Poderes”, escreveu.
O ministro destacou que o diálogo entre Judiciário e Parlamento criou um ambiente de cooperação institucional. Para ele, a revisão parcial da liminar é necessária para permitir que o Congresso finalize o novo marco legal.
“O profícuo debate legislativo em curso evidencia a possibilidade de acolhimento parcial das demandas formuladas pelo Senado Federal”, afirmou.
Gilmar Mendes citou ainda a postura de presidentes do Senado nos últimos anos ao tratar de pedidos de impeachment apresentados contra ministros do STF.
Ele mencionou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou 36 solicitações durante seu período no comando e que o ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG) manteve uma atuação “serena e escorreita”, inclusive diante de pedidos apresentados pelo então presidente da República.
“Me parece, nesse contexto, que o Senado Federal, em especial os Senadores que passam pela cadeira presidencial, tem demonstrado adequada percepção dos potenciais traumáticos, sob o ponto de vista institucional, que decorrem da instauração de processos de impeachment contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo certo que, por isso mesmo, vem adotando postura prudente e equilibrada, em consonância com os postulados da separação dos poderes e da independência judicial”, diz o trecho.
