Relator argumentou que a medida busca reduzir tensões políticas
A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos favoráveis, 148 contrários e 1 abstenção, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base do PL da Dosimetria, que redefine o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta, relatada por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), substitui a versão original apresentada por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto original previa anistia ampla aos envolvidos, mas essa possibilidade foi retirada no substitutivo.
A sessão foi marcada por repetidas investidas da base governista para retirar o item da pauta. As iniciativas, porém, fracassaram, e a maioria impôs a continuidade da análise.
Ao defender o andamento da matéria, o relator destacou que o escopo do projeto é restrito.
“O texto trata exclusivamente dos fatos de 8 de janeiro”, afirmou, rebatendo a avaliação de que a mudança poderia impactar outros tipos de condenações.
Segundo ele, o objetivo é corrigir distorções apontadas por parlamentares sobre critérios utilizados nas sentenças do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele também argumentou que a medida busca reduzir tensões políticas.
“As pautas extremistas da anistia, de um lado, e da manutenção das condenações desproporcionais, de outro, servem para alimentar conflitos. O País precisa de diálogo, serenidade e respeito”, disse.
Suprema Corte
A proposta define que crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando praticados dentro do mesmo contexto, não terão penas somadas. Nesses casos, valerá apenas a sanção mais grave — mudança que afeta diretamente condenações já impostas pelo STF.
A nova forma de cálculo deve alcançar diretamente os réus apontados pelo Supremo como integrantes do núcleo principal da tentativa de golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Todos foram condenados pela 1ª Turma do STF a penas que variam de 16 a 24 anos, em julgamento concluído em 25 de novembro.
O texto também prevê:
- Aplicação de concurso formal próprio, evitando acúmulos de condenações;
- Redução de pena de um terço a dois terços para participantes sem liderança ou financiamento dos atos, quando comprovado “contexto de multidão”;
- Retomada da regra tradicional de progressão de regime, com cumprimento mínimo de um sexto da pena, exceto em casos de crimes hediondos ou com violência;
- Possibilidade de remição de pena também para quem cumpre sanção em regime domiciliar, eliminando divergências existentes na jurisprudência.
O debate esquentou após o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acusar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de usar o projeto para influenciar julgamentos do STF e beneficiar aliados.
Motta classificou as críticas como “incoerentes”, afirmando que o PT havia sido contrário a pontos centrais da Constituição de 1988.
Após a aprovação do texto-base, foi iniciada a análise dos destaques apresentados por PSB, Psol-Rede e PT-PCdoB-PV, que buscam modificar pontos sensíveis da proposta.
Concluída essa etapa, o projeto seguirá para o Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já sinalizou que dará celeridade à tramitação e pretende colocar o texto em votação ainda este ano.
