Presidente do PSD pressiona votação após fraudes bilionárias no setor de combustíveis
“É urgente que a Câmara dos Deputados avalie o projeto de lei contra os devedores contumazes”, escreveu Gilberto Kassab nesta quinta-feira (27). Segundo ele, a proposta já aprovada no Senado é uma ferramenta central para combater a fraude organizada e a concorrência desleal, proteger empresas que pagam impostos e recuperar bilhões que hoje deixam de financiar saúde, educação e segurança pública.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEnquanto a Polícia Federal, o governo de São Paulo e a Receita Federal miram um esquema bilionário de fraudes envolvendo o Grupo Refit, o projeto segue travado na Câmara dos Deputados. As investigações apontam prejuízo estimado de R$ 26 bilhões para União, São Paulo e Rio de Janeiro.
A proposta busca enquadrar empresas classificadas como devedoras contumazes, que utilizam a inadimplência fiscal de forma recorrente e deliberada como estratégia de negócio.
Kassab afirmou que a medida “protege o empresário honesto, que paga seus impostos em dia, de ser engolido por quem frauda” e que o projeto combate o crime organizado ao atingir estruturas usadas para lavagem de dinheiro.
Segundo empresas do setor de combustíveis, a falta de votação mantém a vantagem competitiva de grupos que não recolhem tributos e vendem combustível a preços inferiores aos praticados por empresas regulares.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirma que já aprovou a urgência da proposta, mas ainda não designou relator nem pautou o texto para votação.
Deputados, de forma reservada, apontam pressão de líderes do Centrão para barrar o avanço do projeto. Parlamentares citam a proximidade de figuras políticas com empresários do setor, incluindo o nome de Ricardo Magro, dono da Refit.
Levantamento do jornal Estadão indica maioria favorável à proposta no plenário, caso o texto seja pautado.
O modelo de inadimplência estruturada é recorrente no setor de combustíveis e foi alvo da Operação Carbono Oculto, conduzida pela Polícia Federal e pelo governo de São Paulo.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) apoia o projeto. Em sentido oposto, o governo do Rio de Janeiro tentou viabilizar a reabertura da Refit, bloqueada pela operação.
