Exportadores cobram modelo bifásico e defendem limites a grupos que já operam no Porto; Disputa envolve JBS
Às vésperas da decisão do TCU sobre o leilão do novo superterminal de contêineres em Santos, exportadores e entidades do setor produtivo enviaram ofícios ao tribunal pedindo que o certame do Tecon Santos 10 ocorra em duas fases, com restrições aos operadores que já atuam no porto.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO ministro Antonio Anastasia deve apresentar seu voto na sessão extraordinária marcada para terça-feira (18), mas o leilão só deve ocorrer no ano que vem segundo fontes ligadas ao setor.
A proposta defendida pelas entidades segue o modelo elaborado pela Antaq e apoiado pelo Ministério de Portos e Aeroportos. O formato prevê a exclusão, na primeira fase, de grupos que já controlam terminais de contêineres em Santos, como MSC, Maersk, CMA CGM e DP World. Caso não apareçam interessados, essas empresas poderiam concorrer na segunda etapa, mediante desinvestimento dos ativos que já possuem na área.
A Abir declarou “integral e irrestrito” apoio ao modelo. Para a associação, o novo terminal representa uma chance de expansão da concorrência e da capacidade operacional no porto.
A Aenda reforçou o argumento. A entidade sustenta que a restrição é necessária para conter o aumento da concentração de mercado. Setores como o salineiro, que dependem da movimentação de contêineres, também defenderam a proposta.
O Tecon Santos 10 prevê mais de R$ 6 bilhões em investimentos e ampliará em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no maior porto da América Latina.
Divergências dentro do governo
A Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação do Ministério da Fazenda diverge do modelo e propõe leilão aberto, em fase única, sem restrições. A área técnica do TCU também classificou as limitações como “ilegais” e afirmou que não há risco de concentração excessiva.
O Ministério Público de Contas acompanhou o entendimento dos auditores e citou a ausência de justificativas para impedir a participação dos operadores já instalados.
Belo de fundo político e pressão sobre a Antaq
A disputa ganhou peso político e empresarial. A proposta da Antaq afeta diretamente as grandes operadoras do setor e favorece grupos que ainda não atuam em Santos, como a estatal chinesa Cosco e a JBS Terminais, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
O Globo revelou que a modelagem atual pode beneficiar a JBS, que já buscou conversas com concorrentes sobre possíveis parcerias. A empresa nega interesse formal, mas mantém presença ativa no setor e já controla o Porto de Itajaí.
O governador Tarcísio de Freitas criticou o modelo restritivo. Ele afirma que limitar a participação de grupos consolidados reduz a concorrência e pode afetar custos e qualidade dos serviços. O ministro Silvio Costa Filho defendeu a proposta da Antaq e disse que seguirá a orientação do TCU.
Exportadores defendem leilão aberto
Entidades como Cecafé e Logística Brasil pediram ao TCU que determine a realização de um certame aberto e irrestrito ainda em 2025. Elas citam prejuízos com a saturação do porto e risco de novas ações judiciais se o modelo restritivo for mantido.
O relatório técnico da AudPortoFerrovia, com 203 páginas, apontou ilegalidade nas restrições e disse que as justificativas da Antaq se baseiam em cenários hipotéticos.
O Cecafé afirma que a limitação afeta exportadores de diferentes cadeias e questiona a renúncia ao potencial arrecadatório do leilão. A entidade defende que operadores experientes, inclusive os já presentes no local, tenham direito de participar.
A Associação Logística Brasil sustenta que o processo sofreu interferências políticas e atropelos técnicos. A entidade afirma que manter a restrição aumentará o risco de judicialização e atrasará ainda mais a oferta de capacidade.
Modelo bifásico também tem apoio
Outras entidades, como Abir, AEB, CNT, ETCO, Siesal, Sindirações, ABPA e Abia, apoiam o modelo em duas etapas proposto pela Antaq. Elas alegam que a restrição inicial é necessária para evitar avanço da concentração no porto, onde Maersk, MSC e CMA CGM já dominam a movimentação de contêineres.
Especialistas citados pelas entidades afirmam que o desinvestimento sugerido pela área técnica do TCU é arriscado, sem base regulatória clara e sujeito a atrasos prolongados.
O contrato do Tecon Santos 10, com previsão de 75 anos e capacidade projetada de 3,25 milhões de TEUs por ano, deve definir a estrutura concorrencial do maior porto da América Latina por décadas.
O setor aguarda o julgamento do dia 18 para saber qual modelo prevalecerá — leilão aberto e irrestrito, como defendem os auditores, ou leilão em duas fases, como querem produtores, parte do governo e grupos que não atuam em Santos.
