Governadores pedem 30 dias para ajustes no texto; relator tenta diálogo com líderes partidários
O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, afirmou que segue tentando trabalhar no texto para encontrar um consenso e que ainda não sabe se a proposta será votada hoje, conforme era prevista.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO projeto cria um novo marco legal de combate ao crime organizado e endurece as penas contra líderes de facções criminosas.
“Estamos tentando trabalhar o texto pra encontrar um consenso e a gente não tem compromisso com aprovar hoje ou não. Mas pelo que nós estamos sentindo nas bancadas, são ajustes finais. Pode ser que tenha ambiente pra votar hoje, pode ser que tenha ambiente amanhã. Mas se for necessário um adiamento, a gente vai fazer com muita responsabilidade”, disse o parlamentar.
A fala ocorreu após reunião com governadores, representantes do chamado “Consórcio da Paz”, bancadas partidárias e diversas instituições. Os governadores pediram o adiamento da votação por 30 dias para discutir ajustes no texto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também se reuniu com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), para entender os questionamentos acerca do tema.
Derrite afirmou que as demandas apresentadas pelos governadores incluíram a necessidade de ampliar o diálogo institucional sobre o texto.
“Eles acham que qualquer texto deveria ir para o Senado, para o Supremo e também envolver o Governo Federal. Eu acho que as Casas têm legitimidade pra fazer. Se o texto aprovado aqui for pro Senado, o Senado tem toda a legitimidade pra alterar e o texto voltaria pra cá. A gente está aberto, desde sempre, a esse diálogo, inclusive com o Governo”, disse o relator.
Motta, por sua vez, disse que vai aguardar a manifestação das lideranças partidárias antes de decidir se o texto será votado ainda nesta quarta.
O que prevê o texto:
O texto relatado por Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para assumir a função no Congresso, unifica contribuições do governo federal e do deputado Danilo Forte (União-CE), autor da proposta que altera a Lei Antiterrorismo.
O substitutivo, porém, não equipara facções criminosas a organizações terroristas, mantendo o combate ao crime organizado em uma lei autônoma, o que, segundo Derrite, evita conflito de competência com a Justiça Federal.
Entre as principais medidas previstas estão:
- Aumento das penas para líderes de facções criminosas, que poderão chegar a até 60 anos de prisão;
- Criação de um Banco Nacional de Membros de Organizações Criminosas, integrado a bancos de dados estaduais;
- Endurecimento das regras de progressão de regime, com exigência de cumprimento mínimo de 70% da pena em regime fechado;
- Proibição de visita íntima e de benefícios prisionais a líderes de facções;
- Monitoramento das comunicações de presos de alta periculosidade.
