Relator admite negociar pontos do texto com o governo Lula, mas resiste a mudar trechos centrais sobre penas e Lei Antiterrorismo
O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto que equipara facções criminosas a organizações terroristas, aceitou retirar um dos pontos mais polêmicos da proposta: o trecho que limitava a atuação da Polícia Federal (PF) em investigações sobre crimes cometidos por facções, condicionando-a à autorização dos governadores.
Em entrevistas e conversas com parlamentares da Câmara e do Senado, Derrite afirmou que incorporará sugestões apresentadas ao longo das negociações, inclusive as do governo Lula.
Segundo aliados, o deputado — que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo — sinalizou disposição para ajustar o texto e facilitar sua aprovação. A expectativa é de ampla maioria na Câmara e possíveis ajustes no Senado, onde o governo tem mais influência.
Mesmo após a alteração, o relatório ainda prevê que a PF deve comunicar os governos estaduais ao iniciar uma investigação, ponto que continua gerando resistência entre integrantes da corporação.
Interlocutores afirmam que o chamado Marco Legal da Segurança será o principal ativo político de Derrite com vistas às eleições de 2026, quando pretende disputar o Senado.
“Ele tem se mostrado flexível. Sabe que o projeto será aprovado e quer que seja por ampla margem”, disse um aliado.
Apesar da abertura para negociações, Derrite mantém inalterados dois pontos centrais: o aumento das penas e a equiparação entre facções criminosas, milícias e terrorismo, tema que sustenta o núcleo do projeto.
Mesmo alertado sobre possíveis impactos jurídicos da equiparação, o deputado não pretende rever esse trecho. No texto, reconhece que facções e milícias não são organizações terroristas, mas justifica a medida como instrumento para endurecer o combate ao crime organizado.
