Nova redação garante atuação cooperativa da PF com as polícias estaduais em investigações contra facções
O relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), ajustou seu parecer e devolveu à Polícia Federal (PF) o papel de atuação direta no combate às facções criminosas, como o PCC e o CV. O novo texto garante que a corporação participe das investigações de organizações desse tipo, além de milícias e grupos paramilitares.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Após a apresentação do primeiro parecer, recebi diversas sugestões de parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e agentes de segurança, que conhecem as dificuldades e os problemas reais da segurança pública (…). Escutei-as atenciosamente (…) e incorporo ao substitutivo as seguintes alterações”, disse o deputado ao site g1.
Pela nova redação, a PF atuará “em caráter cooperativo com a polícia estadual respectiva, sempre que os fatos investigados envolverem matérias de sua competência constitucional ou legal”. Segundo Derrite, a mudança “promove a integração cooperativa interinstitucional que se espera em crimes desta complexidade”.
O texto anterior previa que as investigações contra facções e milícias seriam de responsabilidade das Polícias Civis dos estados, enquanto os crimes de terrorismo continuariam sob competência da PF. A corporação só poderia atuar em casos de “repercussão interestadual ou transnacional” e “mediante provocação do governador do estado”.
A proposta original gerou forte reação de autoridades e especialistas. Em nota, a PF manifestou “preocupação” com as mudanças e alertou para o “risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”.
À CNN Brasil, o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, classificou o relatório como “inaceitável” e “inconcebível”. “No momento em que o enfrentamento ao crime organizado é a preocupação número um da sociedade brasileira, é inconcebível que se cogite restringir o papel da Polícia Federal”, afirmou.
Ontem (10), Derrite se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o diretor-geral da PF para estruturar um texto que, nas palavras dele, “não tire poderes da Polícia Federal”.
O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, de São Paulo — jurado de morte pelo PCC —, também criticou o texto anterior. Ao Estadão, afirmou que a proposta trazia uma “inconstitucionalidade” ao excluir o MP e a PF das investigações contra facções.
O PL Antifacção tramita em regime de urgência na Câmara e está pautado para votação na sessão desta terça (11).
*Clique aqui para acessar a nova versão do parecer de Derrite: parcer-derrite-PL
