Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde agosto e é monitorado por tornozeleira eletrônica
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) vai apresentar um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas próximas semanas, após a Primeira Turma negar, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados no caso da suposta “trama golpista”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA nova manifestação da defesa do ex-presidente será analisada antes que o Supremo declare o encerramento definitivo do processo e determine o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão.
Na semana passada, Alexandre de Moraes, relator do processo, abriu a votação e rebateu todos os argumentos da defesa, classificando os embargos de declaração como “infundados”. Segundo ele, a pena foi “amplamente individualizada, tendo sido fixada com base nos parâmetros legais”.
Acompanharam Moraes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux, que havia sido o único a votar pela absolvição de Bolsonaro no julgamento que o condenou, não participou da sessão por ter ido para a Segunda Turma da Corte.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto e é monitorado por tornozeleira eletrônica. Enquanto houver possibilidades de recurso, o processo não será encerrado em definitivo. A defesa ainda pode apresentar novos embargos de declaração e, depois, embargos infringentes.
A expectativa é de que a Primeira Turma do Supremo conclua o julgamento de todos os recursos até dezembro, o que abriria caminho para o início do cumprimento da pena.
No entanto, Moraes pode seguir o mesmo entendimento adotado no caso de Fernando Collor, considerando recursos da defesa como “protelatórios” — o que permitiria a execução imediata da sentença.
Urgente: Moraes rejeita recurso de Bolsonaro em ação do golpe
