Confusão de orientação levou parlamentares a contrariarem própria bancada na urgência
Quase metade da bancada do PL votou contra o requerimento de urgência do PLP 125/2022, conhecido como “PL do devedor contumaz”, após uma falha de orientação da assessoria técnica do partido. O equívoco fez com que deputados que apoiavam o projeto acabassem se posicionando contra a proposta.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppUma fonte de dentro do partido relatou à reportagem que a confusão foi pontual e causada pela rapidez da votação. Segundo essa pessoa, não houve tempo hábil para alterar a orientação antes de o presidente da sessão, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), encerrar o processo.
De acordo com o relato, houve dificuldade para identificar o item em votação, o que gerou erro na comunicação interna. No momento em que a bancada tentou corrigir a orientação, a votação já estava encerrada. “Motta encerrou muito rápido, e houve uma pequena confusão no plenário”, disse.
A fonte acrescentou que alguns deputados, como o gaúcho Zucco (PL), chegaram a declarar depois que pretendiam votar “sim”, mas não conseguiram registrar o voto a tempo. Segundo ela, outros parlamentares também manifestaram o mesmo problema.
O texto, apelidado por técnicos da Fazenda como “PL do sonegador contumaz”, endurece a fiscalização sobre empresas envolvidas em fraudes tributárias estruturadas, como as apuradas na Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal e Receita Federal. O projeto cria critérios para identificar contribuintes que mantêm dívidas reiteradas como modelo de negócio, sem intenção de quitação.
A votação nominal do requerimento de urgência, nesta quinta-feira (30), terminou com 336 votos favoráveis e 50 contrários. Embora o governo tenha orientado voto “sim”, a bancada do PL se dividiu: 31 deputados votaram a favor e 34 contra, em uma das maiores divisões internas da legenda neste ano.
Entre os que votaram “não” estão Nikolas Ferreira, Bibo Nunes, Chris Tonietto, Lincoln Portela e Marco Feliciano. Parte deles demonstrou surpresa ao perceber que a orientação partidária havia sido mal interpretada.
Nos bastidores, assessores técnicos admitiram o erro. A confusão ocorreu porque o projeto foi identificado como pauta de interesse do governo, embora também seja defendido por setores que combatem a sonegação e o crime organizado — bandeiras que o PL costuma apoiar.
O PLP 125/2022 altera o Código Tributário Nacional para enquadrar empresas devedoras reiteradas como “contumazes”, prevendo sanções administrativas e penais mais severas. Isso significa que a medida atinge grandes grupos econômicos envolvidos em créditos fictícios de carbono, combustíveis e cigarros, alvos de operações recentes da PF e da Receita.
Votos por Partido
| Partido | Total | Sim | Não |
|---|---|---|---|
| Avante | 7 | 7 | 0 |
| Cidadania | 2 | 2 | 0 |
| MDB | 29 | 28 | 1 (Pezenti) |
| Novo | 4 | 4 | 0 |
| PCdoB | 6 | 5 | 1 (Marcivania) |
| PDT | 15 | 15 | 0 |
| PL | 65 | 31 | 34 |
| Podemos | 13 | 12 | 1 (Marcon) |
| PP | 35 | 31 | 4 |
| PRD | 5 | 4 | 1 (Magda Mofatto) |
| PSB | 16 | 16 | 0 |
| PSD | 23 | 22 | 1 (Sargento Fahur) |
| PSDB | 12 | 11 | 1 (Geovania de Sá) |
| PSOL | 9 | 9 | 0 |
| PT | 54 | 54 | 0 |
| PV | 3 | 3 | 0 |
| Republicanos | 40 | 39 | 1 (Messias Donato) |
| Solidariedade | 2 | 2 | 0 |
| União | 47 | 44 | 3 (Coronel Assis, Coronel Ulysses, Padovani) |
Fonte: Agência Câmara
Os 34 deputados do PL que votaram “NÃO”
Adilson Barroso, André Ferreira, Bibo Nunes, Capitão Augusto, Chris Tonietto, Coronel Meira, Daniel Agrobom, Delegado Paulo Bilynskyj, Detinha, Domingos Sávio, Eli Borges, Eros Biondini, Filipe Martins, General Pazuello, Gilvan da Federal, Giovani Cherini, Hélio Lopes, Jefferson Campos, Josimar Maranhãozinho, Lincoln Portela, Marcelo Álvaro Antônio, Marcio Alvino, Marcos Pollon, Matheus Noronha, Mauricio do Vôlei, Osmar Terra, Paulo Freire Costa, Marco Feliciano, Professor Alcides, Rodrigo da Zaeli, Rosângela Reis, Soraya Santos, Vinicius Gurgel, Zucco.
Como o PLP combate o crime organizado
O projeto enquadra empresas que deixam de pagar tributos de forma deliberada e recorrente, não por dificuldade financeira, mas como prática de negócio.
Segundo o relator, muitas dessas empresas são criadas para sonegar e lavar dinheiro do crime, atuando para eliminar a concorrência legítima. A tramitação foi acelerada após a Operação Carbono Oculto, que revelou lavagem de dinheiro via combustíveis e fintechs.
Empresas enquadradas como contumazes ficarão impedidas de participar de licitações, firmar contratos públicos, obter benefícios fiscais ou propor recuperação judicial. No setor de combustíveis, muitas funcionam como “braço financeiro” de facções criminosas.
