Governo afirma que medida tenta beneficiar quem esteve envolvido no 8 de janeiro
O Itamaraty divulgou nota agora há pouco criticando a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes. A chancelaria disse que a medida é uma ingerência externa e uma afronta à soberania brasileira.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDe acordo com o comunicado, o “governo brasileiro recebe, com profunda indignação, o anúncio, pelo governo norte-americano, da imposição da Lei Magnitsky à esposa do Ministro Alexandre de Moraes e a instituto ligado a ele. Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida, no comunicado divulgado na manhã de hoje.”
O texto acusa os Estados Unidos de politizar a legislação e de desvirtuar seu uso. A nota também menciona os dois séculos de amizade entre os dois países.
“O recurso do governo Trump à Lei Magnitsky, no caso do Brasil, uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado, não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países. Representa também a politização e o desvirtuamento na aplicação da lei, como já manifestado recentemente por um de seus co-autores, o deputado James McGovern”, diz a nota.
O Itamaraty destacou ainda a carta enviada por McGovern, em agosto, aos secretários de Estado, Marco Rubio, e do Tesouro, Scott Bessent, na qual o parlamentar considerou “vergonhoso” o uso da lei para “minar os esforços do Poder Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e o estado de direito.”
A chancelaria concluiu a manifestação afirmando que a medida busca favorecer os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, já condenados pelo Supremo.
“Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão.”
