Após condenação de Bolsonaro, Viviane de Moraes e Instituto Lex, com imóveis, entram na lista de sanções
O governo Donald Trump incluiu Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o Instituto Lex, que reúne imóveis da família, na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano agora há pouco (22).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA inclusão de Viviane se deu após a oposição apontar que ela seria o braço financeiro da família Moraes. Os EUA consideram que a esposa do ministro colaborou com as condutas que motivaram a sanção.
Viviane é sócia de um escritório de advocacia, que também será alcançado pelas sanções, e uma das donas, com os filhos, do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, fundado por Moraes em 2000 e posteriormente transferido à família. O instituto possui 11 imóveis, incluindo a residência do ministro em São Paulo, e também entrou na lista de sanções.
A Lei Magnitsky permite que o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro dos EUA, congele bens e bloqueie operações financeiras em dólares, como cartões Mastercard e Visa. Bancos brasileiros ainda avaliam o impacto sobre transações em reais.
No início de setembro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro defendeu a aplicação completa da Lei Magnitsky contra Moraes em participação no programa Alive, do canal no YouTube Claudio Dantas. Segundo ele, Donald Trump “nem de perto acionou todos os mecanismos que estão à disposição dele para pressionar o Brasil”.
Eduardo citou sanções secundárias previstas na lei, que atingem quem presta apoio logístico a um sancionado. Em contato com o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, ele afirmou que a vida de Moraes não foi suficientemente afetada e defendeu “colocar para valer essa aplicação da Lei Magnitsky” para preservar sua eficácia.
O secretário de Estado Marco Rubio afirmou que Moraes autorizou detenções preventivas injustas e tomou decisões que restringiram a liberdade de expressão, justificando a aplicação das sanções.
Moraes já havia sido sancionado em julho. A Lei Magnitsky serve para punir quem comete graves violações de direitos humanos e já foi aplicada contra ditadores. A inclusão de Viviane ocorreu durante a viagem do presidente Lula a ova York para a Assembleia Geral da ONU. Lula deve responder a Trump no debate da assembleia nesta terça-feira (23).
