O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou agora há pouco (09) favorável a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pela suposta tentativa de golpe.
“Os réus tentaram, com emprego de grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, em especial o Poder Judiciário brasileiro”, afirmou Moraes depois de cerca de 5 horas de voto.
O chamado núcleo crucial responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
“Os réus praticaram todas as infrações penais crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República”, declarou ainda o ministro, na conclusão do voto.
Fica faltando agora, o voto dos próximos magistrados a votarem nesta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, o presidente do colegiado, Cristiano Zanin.
Depois, os magistrados examinam e votam no mérito, ou seja, se os réus serão condenados ou absolvidos. A metodologia de como será a organização dos votos vai ser esclarecida por Zanin, no início da sessão.
Segundo o relator, todos os crimes apontados pela PGR foram provados. Ele concordou com a acusação e afirma que os atos de 8 de janeiro foram a “conclusão” do fantasioso plano golpista que vinha sendo tramado pela organização criminosa desde 2021.
“O réu Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para a implementação de seu projeto autoritário de poder, conforme fartamente demonstrado nos autos”, disse.