Relator Arthur Lira manteve taxação de super-ricos e elevou faixa de isenção parcial para até R$ 7.350
A comissão especial da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (16) o parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A proposta, enviada pelo governo, isenta integralmente contribuintes com renda de até R$ 5 mil por mês.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA análise foi adiada na semana passada após pedido de vista. Caso seja aprovada, a matéria seguirá para o plenário, onde deve ser votada apenas após o recesso parlamentar, em agosto.
A ampliação da isenção do IR é prioridade do governo federal e integra as promessas de Lula.
O parecer de Lira manteve a taxação de altas rendas com alíquota de até 10% e ampliou o grupo que terá isenção parcial. Pelo novo texto, passam a ser incluídos contribuintes com renda de até R$ 7.350 mensais. A proposta original previa isenção parcial até R\$ 7 mil.
Segundo o relator, a mudança visa à “neutralidade fiscal”, compensando o benefício com a tributação de rendas mais altas.
A alíquota mínima será aplicada sobre rendimentos acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano), com taxação progressiva até o teto de 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão anuais.
Ficam de fora da taxação mínima os dividendos enviados ao exterior nas seguintes situações: remessas para governos estrangeiros com reciprocidade de tratamento; fundos soberanos; e entidades que administram benefícios previdenciários.
Outro trecho do relatório prevê que parte da arrecadação do IR seja usada para compensar perdas de estados e municípios com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto da reforma tributária.
A proposta foi bem recebida por integrantes da base governista e pelo próprio Lira, que espera maior debate e apresentação de emendas durante a votação em plenário.
