O gasto com supersalários de magistrados no Brasil atingiu R$ 10,5 bilhões em 2024, um aumento de 49,3% em relação a 2023, quando somou R$ 7,1 bilhões. Os dados são de estudo do Movimento Pessoas à Frente, com o pesquisador Bruno Carazza, divulgado nesta terça-feira (1).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs valores se referem a pagamentos acima do teto constitucional de R$ 46.366,19 — remuneração máxima do serviço público, equivalente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal. O aumento supera a inflação do período, que foi de 4,83%.
A alta foi impulsionada por benefícios classificados como indenizatórios, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, ajuda de custo e diárias de viagem. Esses pagamentos não se enquadram no limite constitucional por serem considerados compensações, segundo a Emenda Constitucional 47/2005.
Esses adicionais representam, em média, 43,67% dos rendimentos líquidos dos magistrados. Com isso, os salários mensais líquidos de juízes superam R$ 60 mil.
O estudo aponta que a criação de verbas indenizatórias não segue critérios claros e alimenta distorções salariais desde 2020. A EC 19/1998 havia estabelecido o subsídio como forma de remuneração única, com limite, mas essa diretriz foi flexibilizada anos depois.
A diretora-executiva do Movimento, Jessika Moreira, afirma que o país falhou em quatro tentativas de impor limite real aos salários do setor público desde a Constituição de 1988.
Propostas apresentadas pelo Movimento Pessoas à Frente:
1. Criar novo projeto de lei que diferencie claramente as verbas remuneratórias e indenizatórias.
2. Exigir que verbas indenizatórias tenham caráter reparatório, eventual e sejam previstas em lei.
3. Aplicar corretamente o Imposto de Renda sobre todos os ganhos.
4. Fortalecer os mecanismos de transparência sobre os salários.
5. Impor que adicionais só possam ser criados por lei ordinária.
6. Transformar verbas indevidas em remuneratórias.
7. Proibir vinculações automáticas entre subsídios (efeito cascata).
8. Classificar pagamentos irregulares como improbidade administrativa.
9. Criar critérios e limites para pagamentos retroativos.
A íntegra do relatório ainda não foi divulgada. Trechos do material podem ser acessados aqui.
