O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta terça-feira (17) o requerimento de criação da CPI do Crime Organizado. A comissão investigará a atuação, a expansão e o funcionamento de facções criminosas e milícias em território nacional.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já conta com 31 assinaturas. O colegiado será composto por 11 titulares e 7 suplentes. A instalação está prevista para acontecer logo após o recesso parlamentar de julho. O prazo de funcionamento será de 120 dias, com teto de despesas fixado em R$ 30 mil.
A criação da CPI havia sido acordada após o encerramento dos trabalhos da CPI das Apostas Esportivas, encerrada na semana passada.
Segundo Alcolumbre, o objetivo é investigar o “modus operandi” das organizações criminosas, suas formas de expansão em cada região e estruturas internas de comando. O foco também será o aperfeiçoamento da legislação vigente para enfrentamento do problema.
Em Plenário, Vieira afirmou que “o crime organizado domina o território brasileiro em proporção cada vez mais crescente” e afirmou que a CPI pretende dar voz a profissionais da segurança pública e propor “soluções efetivas, democráticas e eficientes” contra as organizações criminosas.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou 47,3 mil mortes violentas intencionais no país em 2022 — taxa de 23,3 homicídios por 100 mil habitantes. A ONU coloca o Brasil entre os 20 países mais violentos do mundo.
As perdas econômicas também são expressivas. Estimativas apontam que facções brasileiras poderiam lucrar até R$ 335 bilhões com o tráfico de cocaína para a Europa. Já as milícias, como as da Zona Oeste do Rio, arrecadam por meio da cobrança de taxas ilegais e domínio sobre serviços em comunidades.
Vieira afirmou que a CPI buscará responsabilizar os envolvidos, expor as estruturas das redes criminosas e cortar os fluxos financeiros das facções. Também pretende propor alterações legais para reforçar a segurança pública.
Em tempo:
Em 2021, a PF cumpriu 24 mandados de prisão no âmbito da operação Vikare com o intuito de desarticular grupos criminosos que atuavam com o tráfico internacional de drogas por meio de um esquema que usa aeronaves e empresas para mascarar o transporte de entorpecentes entre vários estados brasileiros e países da América do Sul.
Entre os presos, estava o Isaac Alcolumbre, primo do senador e ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre. O senador não era investigado na operação.
