O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (13), durante a participação em fórum promovido pelo Lide, em Nova York, que decisões tomadas pelo Parlamento devem ser respeitadas pelos aplicadores do direito, desde que estejam dentro dos limites constitucionais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSem mencionar diretamente o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), Gonet sinalizou preocupação com a atuação de órgãos técnicos que desconsideram posicionamentos políticos legítimos.
“No direito, não temos, como na matemática, uma única resposta certa para os problemas. Mas faz parte de preservar a segurança jurídica que os órgãos aplicadores do direito respeitem as decisões tomadas pelos órgãos políticos, na medida em que essas decisões estão de acordo com a Constituição”, afirmou.
Segundo ele, a Constituição “é, muitas vezes, bastante ampla para alcançar diversas soluções”, o que exige consideração às escolhas feitas pelo Parlamento.
“Na medida em que o Parlamento, que os órgãos políticos, tomaram uma decisão, os aplicadores têm de respeitar. E à medida que essas decisões estão de acordo com a Constituição, não podemos substituir uma decisão que tenha sido tomada por alguma [decisão] que o órgão técnico acredite que seja melhor”.
A declaração de Gonet veio logo após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedir uma autocrítica dos Três Poderes em prol da pacificação política no Brasil. Motta também discursou no evento, defendendo a autonomia do Legislativo e criticando interferências externas.
Na semana passada, a Câmara decidiu suspender a investigação contra Ramagem, enquanto a Primeira Turma do STF derrubou parte dessa decisão, reacendendo a disputa entre os Poderes.
