Todos os parlamentares do partido Novo assinaram o requerimento de urgência do Projeto de Lei da Anistia, em uma movimentação que reforça a articulação política em torno da proposta. A sigla justificou o apoio como uma resposta institucional aos abusos ocorridos após os atos de 8 de janeiro de 2023, defendendo a retomada do Estado de Direito e a diferenciação entre manifestantes pacíficos e atos criminosos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA líder do partido na Câmara, deputada Adriana Ventura (SP), classificou a decisão da sigla como um compromisso com os fundamentos democráticos.
“Estamos unidos, como bancada, para defender os princípios do Estado de Direito. Após o 8 de janeiro, houve uma sucessão de abusos. A anistia é um instrumento legítimo para corrigir excessos, promover pacificação e restaurar a confiança na justiça, sempre com responsabilidade, distinguindo manifestantes pacíficos de eventuais casos que mereçam apuração com respeito ao devido processo legal”, afirmou.
O deputado Gilson Marques (SC) apontou falhas graves nas garantias jurídicas oferecidas aos envolvidos e cobrou atuação do Legislativo.
“O devido processo legal, a ampla defesa e a individualização da conduta foram simplesmente ignorados. Isso é incompatível com o Estado de Direito. A anistia é uma resposta institucional a um contexto de evidente ilegalidade e desproporcionalidade nas punições. O Parlamento tem o dever de agir”, disse.
Já Marcel van Hattem (RS) foi mais incisivo, dizendo que muitos réus sequer deveriam estar sendo processados. Ele ainda afirmou que, a pauta, na verdade, deveria ser o abuso de autoridades e que defende a criação de uma CPI para investigar estes excessos.
“A verdade é que nem deveríamos estar falando em anistia, porque a maioria dessas pessoas sequer cometeu crime para ser perdoado. Todos esses processos são nulos. O que deveria estar em pauta é a responsabilização dos abusos cometidos por autoridades que rasgaram direitos fundamentais, e é por isso que também defendemos a imediata instalação da CPI do abuso de autoridade”, defendeu.
O deputado Ricardo Salles (SP) comparou o tratamento dado aos manifestantes com o de militantes políticos do passado.
“É inacreditável que aqueles que no passado clamaram por anistia a assassinos, sequestradores e assaltantes de banco hoje se recusem até a discutir anistia a invasores de prédio público. Estamos vendo idosos, donas de casa e até pessoas com deficiência tratadas como terroristas. Um absurdo”, criticou.
Encerrando a manifestação da bancada, o senador Eduardo Girão (CE) destacou o drama humano por trás das decisões judiciais e criticou o uso político da Justiça.
“Não se trata apenas de uma questão jurídica, mas de humanidade. Há mães, filhos e famílias esperando por justiça há mais de dois anos. A Constituição foi rasgada em nome de uma narrativa política. É nosso dever moral corrigir esse erro e dar esperança a quem clama por justiça”, disse.
Agora, para que o requerimento de urgência seja votado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa pautá-lo. Se levado ao plenário, o pedido precisa de maioria absoluta — ao menos 257 votos — para ser aprovado. Caso avance, o projeto poderá ser votado diretamente em plenário, sem tramitação nas comissões.
