O Senado Federal aprovou o PL 1241/2023, de autoria da deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP), que altera a Lei nº 12.401/2011 para modificar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), responsável por decidir sobre a inclusão de novos medicamentos no SUS.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA aprovação representa uma derrota para o governo Lula, que era contra mudança. O projeto foi relatado pelo senador Sergio Moro (União-PR) e, após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na semana passada, seguiu para o plenário.
A aprovação se deu de forma simbólica e contou apoio de parlamentares governistas. Agora, a proposta depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O abraço da vitória é de todos nós! O PL 1241/2023, de minha autoria, que garante a participação das associações de pacientes na #CONITEC, fortalece os que mais precisam de acesso a tratamentos no SUS! Obrigada a todos senadores pelo apoio, em especial @SF_Moro @DamaresAlves”, comemorou Rosangela nas redes sociais.
O abraço da vitória é de todos nós!
O PL 1241/2023, de minha autoria, que garante a participação das associações de pacientes na #CONITEC, fortalece os que mais precisam de acesso a tratamentos no SUS! Obrigada a todos senadores pelo apoio, em especial @SF_Moro @DamaresAlves pic.twitter.com/e5DggJDS83— Rosangela Moro (@rosangelawm) March 18, 2025
A proposta de Moro prevê a inclusão de um representante de associação de pacientes na composição da Conitec, com direito a voto. Essa associação deve ter caráter nacional, ser constituída há mais de 2 anos e atuar na área específica da especialidade ou patologia correspondente.
A Conitec tem a missão de assessorar o SUS na incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, produtos e procedimentos, além de revisar ou criar protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas no Ministério da Saúde.
A participação das associações, em especial das que representam pacientes com doenças raras, é considerada fundamental para garantir que as necessidades dos pacientes sejam devidamente representadas.
