O Palácio do Planalto pretende enviar a PEC da Segurança Pública ao Congresso na primeira semana de abril. A proposta, uma das prioridades do governo Lula, busca enfrentar o crime organizado e as milícias, um dos principais problemas apontados nas pesquisas de opinião.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi encarregada de negociar a proposta, ao lado do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Gleisi já planeja reuniões com líderes do Congresso para destravar a tramitação.
A PEC, elaborada por Lewandowski e entregue a Lula há nove meses, enfrentou rejeição de governadores, com Ronaldo Caiado à frente, que a consideram uma interferência federal na autonomia dos estados. Até mesmo Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil, se opôs à proposta.
A proposta autoriza a Polícia Federal a atuar em todo o território nacional contra o crime organizado e as milícias em casos de repercussão nacional e internacional. Cerca de 3.000 novos agentes seriam contratados para investigações, enquanto a Polícia Rodoviária Federal assumiria a função ostensiva em rodovias, ferrovias e hidrovias.
O Ministério da Justiça garante que a proposta não fere a autonomia dos estados. As polícias Civil e Militar continuarão responsáveis pelos inquéritos, mas a PEC permitirá a unificação de dados.
Um exemplo citado nas discussões é o caso dos CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores). Cerca de 6.000 condenados conseguiram autorizações burlando a lei ao solicitarem a licença em estados diferentes de onde foram condenados, adquirindo 22 mil armas de fogo. A unificação de dados poderia impedir fraudes como essa.
Gleisi Hoffmann também atua na negociação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, que será enviada ao Congresso amanhã. O governo Lula busca acelerar a PEC da Segurança Pública para iniciar as discussões o quanto antes.
