O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a devolução de seu passaporte. A solicitação ocorre em razão de um convite oficial para Bolsonaro participar da posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, prevista para 20 de janeiro.
Em sua decisão, Moraes destacou a necessidade de comprovação oficial do convite. “Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP, que efetivamente comprove o convite descrito em sua petição. Após a necessária complementação, abra-se vista imediata à Procuradoria Geral da República para manifestação”, escreveu o ministro.
Na última segunda-feira (13), os advogados do ex-presidente enviaram novos documentos, incluindo imagens do convite e explicações sobre o uso de um domínio eletrônico temporário criado para a comunicação oficial do evento.
Segundo a defesa, o convite foi enviado em novembro pelo “Hispanic Inaugural Committee” e prevê a participação de Bolsonaro em diversas celebrações, incluindo o baile oficial hispânico e eventos entre 18 e 21 de janeiro.
Em entrevista exclusiva ao talkshow Alive, apresentado por Claudio Dantas o criminalista Celso Vilardi, coordenador da defesa de Jair Bolsonaro, criticou a exigência de “documentos adicionais” por parte do ministro Alexandre de Moraes e defendeu a transparência e o respeito às cautelares.
“O convite oficial foi anexado com tradução juramentada. A exigência de um ‘documento oficial’ como justificativa para a posse de Trump não condiz com a cultura americana, onde a boa-fé do declarante é valorizada”, pontuou. Ele acrescentou que Bolsonaro “nunca deu qualquer indício de descumprir a lei penal”.
A decisão agora está nas mãos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que deverá emitir parecer sobre a liberação do passaporte. O caso reflete mais um desdobramento da tensão política e judicial envolvendo o ex-presidente e sua participação em eventos internacionais.
