Por André Marsiglia 

Um vídeo do ano passado que mostra o ministro Alexandre de Moraes afirmando que comemorar o dia 8 de janeiro é crime tem circulado nas redes como se fosse recente. Mesmo não sendo, o erro segue atual

A declaração é enganosa, confunde apologia com mera opinião. Apologia é incitar uma conduta criminosa, enquanto comemorar um evento é apenas expressão subjetiva, visão pessoal.

A distinção entre apologia e opinião é fundamental para garantir a liberdade de expressão. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre isso, julgando, em 2011, como constitucional uma pretendida “marcha da maconha”. Essa decisão estabelece que se manifestar, mesmo sobre algo considerado ilícito, não é ilícito.

Confusões como essa podem levar à censura e perseguição a indivíduos que expressam suas opiniões, sozinhos ou em conjunto: em passeatas, eventos comemorativos ou o que quer que seja.

Não sei se há muito o que comemorar no dia 8, afinal, dele decorreram as decisões judiciais mais políticas vistas no Brasil desde a ditadura militar, no entanto, cada um comemora o que quiser. Tem autoridades brasileiras que comemorarão nesse dia até mesmo  uma democracia que elas juram existir no país.