O Partido Novo protocolou nesta quinta-feira 15 uma reclamação disciplinar contra os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas, por “supostamente agirem em cumprimento a ordens ilegais” de Alexandre de Moraes. Segundo o documento, os magistrados teriam produzido relatórios com direcionamento prévio dos alvos, como jornalistas e influenciadores, e os submetido a Moraes para ajustes.
Para o deputado Marcel Van Hattem, “os abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes e seus assessores, conforme revelado pela Vaza Toga, representam uma grave ameaça ao Estado de Direito e um abuso inaceitável de poder. Não podemos tolerar que a Justiça seja usada como instrumento de perseguição política“. “A atuação arbitrária e fora dos limites legais, como demonstram as mensagens expostas, é uma clara violação das garantias fundamentais que sustentam nossa democracia. O Conselho Nacional de Justiça precisa apurar rigorosamente esses fatos e punir exemplarmente os responsáveis. Chega de arbitrariedades travestidas de Justiça”, diz.
Na peça, o Novo diz que “restou evidenciado que os relatórios e informações eram previamente submetidos a Moraes, que solicitava ajustes a fim de atenderem seus desígnios autoritários numa tentativa de fundamentar injustas perseguições judiciais com finalidades políticas”. A denúncia acusa os desembargadores de praticarem “diversos ilícitos funcionais” por meio de trocas de mensagens violando o princípio do devido processo legal.
“As reportagens jornalísticas revelam que os Reclamados praticaram, com vontade livre e consciente, diversos ilícitos funcionais, descumprindo reiterada e dolosamente suas obrigações de magistrados de agir com observância ao princípio do devido processo legal, com repercussões nas esferas disciplinar e criminal, consoante será demonstrado a seguir”. O partido deve apresentar outro pedido de investigação na Corregedoria da Polícia Militar para a apuração de indícios de outros crimes envolvendo outros assessores, a partir do acesso ilícito de sistema da Secretaria de Segurança Pública de SP para a elaboração de dossiês contra diferentes alvos. Tudo feito de maneira informal e ilegal.
