O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a investigar o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no inquérito que apura suspeitas de venda de sentenças.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEsta é a primeira vez que um ministro do STJ passa a ser investigado diretamente desde o início da Operação Siamnes, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2024. A decisão atendeu a um pedido da PF com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a Polícia Federal, há suspeitas relacionadas a decisões proferidas por Moura Ribeiro que poderiam ter beneficiado pessoas específicas. Os investigadores solicitaram acesso a informações bancárias de empresas, familiares do ministro e servidores para rastrear o fluxo financeiro.
No relatório enviado ao STF, a PF afirma:
“Vale esclarecer que não se está descartando a possibilidade de o esquema criminoso envolver servidores ou ate o próprio Ministro. O ponto é que, neste estágio inicial da investigação, ainda não há elementos suficientes para concluir se houve ou não participação dessas pessoas nos fatos apurados.”
O documento acrescenta:
“somente com novas diligências e o avanço das investigações será possível alcançar a clareza necessária para esse tipo de conclusão”.
A Polícia Federal também destaca:
“Nesse sentido, destacam-se as medidas voltadas à análise do fluxo financeiro, com o objetivo de identificar o caminho do dinheiro, compreender como ocorreu o pagamento de eventual vantagem indevida e verificar possíveis atos de lavagem de capitais”.
Zanin cita necessidade de novas diligências
Na decisão, proferida em maio, Cristiano Zanin afirmou que a abertura da investigação permitirá ampliar a apuração sobre eventual participação de servidores, agentes privados ou autoridades com foro no Supremo.
Segundo o ministro, as diligências poderão analisar “com acurácia” a ocorrência de eventuais crimes e verificar a necessidade das medidas já adotadas durante a investigação.
Zanin também ressaltou que os novos elementos deverão definir se o caso permanecerá sob competência do STF, em razão do foro do ministro do STJ.
PGR denunciou nove investigados
Em etapa paralela da investigação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nove investigados por organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional.
Segundo a denúncia, a organização criminosa teria atuado entre 2019 e dezembro de 2023 em um esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça.
Entre os denunciados estão o empresário e lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado pela PGR como o principal intermediador do grupo, os ex-servidores do STJ Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, além de operadores financeiros e pessoas beneficiadas pelas decisões sob investigação.
A Procuradoria também afirma ter identificado um esquema de lavagem de dinheiro. De acordo com a acusação, uma empresa ligada ao lobista transferiu cerca de R$ 4 milhões para uma empresa da esposa de um dos ex-servidores entre 2021 e 2023.
Defesa de Moura Ribeiro
Por meio de nota encaminhada pelo STJ, Moura Ribeiro afirmou que desconhece a existência de investigação sobre decisões de sua autoria.
“O Ministro Moura Ribeiro desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido. O servidor citado pelo jornal atuou como ‘assistente de plenário’ de 30/01/2019 a 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio Ministro.
Magistrado há mais de quatro décadas, o Ministro Moura Ribeiro tem trajetória honrada e enfatiza que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos”.
