O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciaram agora há pouco (15) um acordo para viabilizar a renegociação das dívidas de produtores rurais. As medidas serão formalizadas por meio de uma medida provisória (MP), que, segundo Durigan, será publicada ainda nesta quarta-feira.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDe acordo com o ministro, mais de R$ 100 bilhões em dívidas poderão ser renegociados. O Ministério da Fazenda informou que divulgará o impacto fiscal da medida após a publicação da MP.
Segundo Durigan, a proposta foi construída ao longo de cerca de um ano de negociações com participação técnica da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O ministro afirmou que o objetivo é atender a maior parte dos produtores afetados por perdas provocadas por eventos climáticos, quebra de safra ou oscilações de preços, embora reconheça que nem todos os casos serão contemplados.
Pelas regras anunciadas, produtores que comprovarem perdas de pelo menos 30% da safra poderão renegociar seus débitos em até oito anos, com dois anos de carência. Para agricultores do Rio Grande do Sul que registraram três perdas consecutivas de safra, o prazo será ampliado para dez anos, também com carência de dois anos.
A medida estabelece taxas de juros diferentes conforme o perfil do produtor e o impacto sofrido. Para os produtores mais afetados por eventos climáticos, os juros serão de 5% ao ano para operações do Pronaf, 8% para beneficiários do Pronampe e 11% para grandes produtores. Na linha geral de renegociação, as taxas serão de 6%, 9% e 12%, respectivamente.
Além da renegociação das dívidas, a MP cria um fundo garantidor destinado ao financiamento de médio e longo prazo para o setor agropecuário. Segundo Durigan, a União poderá aportar até R$ 2 bilhões no fundo, que também poderá receber recursos de outros entes.
A proposta também inclui as Cédulas de Produto Rural (CPRs), permitindo a renegociação de operações em atraso dentro dos mesmos prazos previstos para os demais financiamentos. Cooperativas de produção foram incorporadas ao acordo, e as garantias apresentadas em operações anteriores poderão ser reaproveitadas nas novas negociações. Segundo o ministro, as instituições financeiras deverão adequar as garantias exigidas de forma proporcional às novas operações.
Com a publicação da medida provisória, o governo orienta que os produtores procurem as instituições financeiras, especialmente o Banco do Brasil, para iniciar o processo de renegociação e viabilizar o acesso ao crédito da nova safra.
Hugo Motta afirmou que o acordo foi construído após a aprovação do projeto no Senado sem consenso entre as partes envolvidas. Segundo o presidente da Câmara, as negociações buscaram conciliar as reivindicações do setor agropecuário com as limitações fiscais do governo.
A senadora Tereza Cristina (Progressistas-MS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirmou que a medida não alcança todos os produtores rurais, mas atenderá a maior parte deles. Segundo a parlamentar, muitos agricultores, especialmente os do Rio Grande do Sul, defendiam a aprovação do projeto de lei originalmente discutido, mas a medida provisória permitirá que produtores voltem a ter acesso ao crédito. Ela também destacou a criação do fundo garantidor como um dos principais pontos do acordo e afirmou que sua implementação deverá começar após o recesso parlamentar.
