O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o Plano Plurianual (PPA) do governo do presidente Lula apresentou desempenho abaixo do previsto no cumprimento das metas estabelecidas para 2025. Segundo o relatório da Corte, as áreas de Saúde e do Novo PAC registraram os piores resultados do período. As contas do governo foram aprovadas com ressalvas e o parecer foi encaminhado ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento definitivo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa área da Saúde, apenas 16,7% dos objetivos específicos previstos para 2025 atingiram as metas estabelecidas. Os objetivos específicos correspondem aos resultados esperados dentro de cada programa do governo.
Entre os programas com pior desempenho está o Atenção Primária à Saúde, que não cumpriu nenhuma das quatro metas previstas. Já o programa Atenção Especializada à Saúde alcançou apenas um dos cinco objetivos específicos relacionados à ampliação da oferta de serviços.
“Os dois programas somaram R$ 163 bilhões em dotação orçamentária atualizada em 2025, 63% de todo o recurso disponibilizado para a função saúde. Esses dados evidenciam que, mesmo em áreas com elevada centralidade na agenda governamental, o alcance das metas permaneceu limitado”, afirma o relatório do TCU.
Novo PAC registra menor índice de metas cumpridas
O relatório também aponta que a agenda do Novo PAC teve o menor percentual de entregas concluídas entre todos os programas analisados. Apenas 23,1% das metas foram alcançadas, índice equivalente à metade da média geral de 44,8%.
O programa de Transporte Rodoviário, que concentra o maior número de entregas previstas no Plano Plurianual e recebeu R$ 12,5 bilhões autorizados no Orçamento de 2025, cumpriu integralmente apenas 20% das metas estabelecidas.
“O programa de Transporte Rodoviário, que possui o maior número de entregas do PPA e teve R$ 12,5 bilhões autorizados no orçamento de 2025, alcançou integralmente apenas 20% das metas das entregas”, registra o documento.
Educação teve melhor desempenho
Entre as áreas avaliadas, a Educação Básica apresentou o melhor resultado no cumprimento dos objetivos específicos, com índice de 58,3%.
Já a agenda de Meio Ambiente registrou o maior percentual de entregas concluídas, alcançando 58,45%.
Apesar disso, o TCU observou diferença entre a execução orçamentária e a efetiva aplicação dos recursos na educação. Segundo a Corte, embora 98% dos investimentos previstos tenham sido empenhados, apenas 35% foram liquidados durante o exercício de 2025.
“No Programa de Educação Profissional e Tecnológica, dos R$ 4,51 bilhões empenhados, apenas R$ 3,23 bilhões foram liquidados”, exemplifica o relatório.
O tribunal atribui o resultado, entre outros fatores, à aprovação tardia da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a limitações operacionais na execução dos projetos.
Assistência Social e Previdência também tiveram falhas
Na Assistência Social, o TCU verificou que 19 das 70 metas avaliadas não foram alcançadas. Em seis delas, houve alta execução financeira, mas baixo desempenho físico.
Na Previdência Social, metade dos 18 planos orçamentários examinados apresentou metas não cumpridas ou divergências entre execução física e financeira sem justificativas técnicas consideradas suficientes. O relatório cita indicadores relacionados às perícias médicas entre os casos identificados.
Tribunal aponta principais causas
Mais da metade das metas de entrega avaliadas pelo TCU apresentou algum tipo de restrição registrada pelos gestores. A insuficiência orçamentária foi o motivo mais recorrente, mencionada em 19,3% dos casos.
Segundo o relatório, 47,9% das metas com restrições sequer apresentaram classificação que permitisse um diagnóstico mais preciso das dificuldades enfrentadas.
Na análise da Corte, os fatores que contribuíram para o baixo desempenho incluem:
- fragilidade na definição das metas;
- aprovação tardia do Orçamento de 2025;
- dificuldade em transformar recursos em entregas efetivas;
- baixa capacidade técnica de estados e municípios;
- dependência crescente de emendas parlamentares;
- deficiência no monitoramento da execução dos programas.
O TCU afirma que essas limitações resultaram em atrasos, execução parcial e não entrega de bens e serviços públicos, incluindo atendimentos de saúde abaixo do previsto e obras de infraestrutura com cronograma incompleto.
