Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino determinaram nesta segunda-feira (6) que os presidentes de sete Tribunais de Justiça apresentem, no prazo de 48 horas, informações detalhadas sobre pagamentos feitos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas que possam ter ultrapassado os limites fixados pela própria Corte para os chamados “penduricalhos”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão atinge os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
A medida foi tomada após notícias de que magistrados dessas Cortes receberam remunerações que chegaram a R$ 495 mil, mesmo depois de o STF estabelecer novas regras para limitar verbas indenizatórias.
No despacho, Flávio Dino afirma que a determinação foi motivada pela notícia de que tribunais “teriam desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal” e, “em tese, teriam autorizado pagamentos remuneratórios e indenizatórios superiores aos parâmetros constitucionais fixados por essa Suprema Corte”.
Os ministros determinaram que os tribunais informem, de forma individualizada, os valores pagos a cada magistrado da ativa, aposentado e pensionista entre os meses de abril e julho de 2026. Além disso, deverão encaminhar ao Supremo cópias das folhas de pagamento do período, discriminando separadamente as verbas remuneratórias e indenizatórias.
O despacho também prevê consequências para eventual descumprimento da ordem.
Segundo Flávio Dino, “a configuração de qualquer tipo de descumprimento às determinações do STF, quanto aos limites estabelecidos, poderá ensejar afastamento do cargo e promoção da responsabilidade penal, civil e disciplinar”.
Na ocasião, a Corte definiu que as verbas indenizatórias pagas a integrantes do Judiciário e do Ministério Público ficariam limitadas a 35% do teto constitucional, atualmente de R$ 46,3 mil. Também foi mantido o adicional por tempo de serviço de 5% a cada cinco anos de carreira, limitado ao mesmo percentual.
Com a combinação dessas parcelas, a remuneração pode chegar a aproximadamente R$ 78 mil em situações específicas. Os pagamentos identificados, no entanto, alcançaram cifras muito superiores.
