A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta sexta-feira (3), 41 mandados de busca e apreensão em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins da Operação Acesso Negado, em uma investigação sobre irregularidades envolvendo as chamadas emendas PIX. São Luiz do Anauá (RR), de 7 mil habitantes, foi o terceiro município do país a receber mais recursos da emenda de 2020 a 2024, somando R$ 89,4 milhões.
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) deu origem à apuração, de acordo com a PF, que apontou R$ 26,8 milhões em emendas do ex-senador Telmário Mota, e valores que vinham da ex-deputada federal Sheridan Oliveira e do ex-senador e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), Mecias de Jesus. Embora tenham indicado os repasses, eles não foram alvos da operação. Em Iracema (RR), são R$ 55,7 milhões em emendas irregulares.
Os agentes apreenderam dinheiro em espécie em uma mochila, em um carro, mas a PF não detalhou os valores ou onde ocorreu a apreensão.
As auditorias da CGU foram determinadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) que questiona a constitucionalidade das emendas PIX.
Isto porque esta modalidade, oficialmente chamada de emendas individuais de transferência especial, foi criada em 2019 e permite que os valores sejam transferidos pelo parlamentar diretamente aos estados e municípios sem precisar apresentar projeto, convênio ou justificativa, o que dificultava a fiscalização do recurso.
Segundo a PF, foram observados indícios de irregularidades no planejamento, execução, fiscalização e transparência na aplicação das emendas nos municípios investigados.
Apesar da citação de parlamentares, na decisão, Dino pontuou que “não há, por ora, pedido cautelar especificamente voltado contra deputados federais ou senadores”. Em setembro de 2025, o magistrado determinou que fossem suspensos os repasses de emendas PIX a nove municípios, incluindo os dois desta Operação.
