O advogado André Marsiglia criticou hoje (23), durante participação no programa Alive, apresentado por Claudio Dantas no YouTube, as declarações do ministro do STF Gilmar Mendes sobre o ministro André Mendonça no caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Para Marsiglia, divergências entre integrantes da Corte são legítimas, mas não devem ultrapassar o campo jurídico para atingir aspectos pessoais ou a atuação individual dos magistrados.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppMarsiglia afirmou que não vê problema em divergências públicas dentro do Supremo, desde que elas estejam concentradas nas teses e decisões discutidas pela Corte.
“Eu não acho que o STF não deva ter debate. Cada ministro tem o direito de divergir o quanto quiser”, declarou.
Segundo ele, o problema surge quando a crítica deixa de ser dirigida ao conteúdo das decisões e passa a atingir diretamente o magistrado responsável pelo voto.
“O Gilmar Mendes pode defender a ideia dele o quanto quiser dentro do STF. Ele não tem direito de impedir que os outros tenham as deles”, afirmou.
O advogado argumentou que a reação às posições de André Mendonça ultrapassou os limites do debate jurídico. De acordo com ele, as críticas se concentraram na figura do ministro e não nos fundamentos apresentados em sua decisão.
Marsiglia lembrou um episódio envolvendo o ministro Luiz Fux durante discussões sobre a prorrogação de uma CPI. Segundo ele, Fux citou precedentes da Corte sem destacar o autor do entendimento, justamente por considerar que o relevante era a posição institucional do tribunal.
“Não importa quem deu o precedente. Importa que foi um precedente da Corte”, disse.
Na avaliação do advogado, a comparação feita por Gilmar Mendes entre a atuação de Mendonça e a Operação Lava Jato contribui para deslocar o foco do debate.
“Critica-se a pessoa e não o que está dentro da decisão”, afirmou.
Marsiglia acrescentou que associar a atuação de Mendonça à Lava Jato pressupõe a existência de abusos ou ilegalidades antes mesmo da análise dos fatos.
“Isso não é debate. Eu debato a sua ideia, eu debato a sua decisão. Eu não debato você”, declarou.
Também presente na discussão, a advogada Carol Sponza afirmou que as manifestações públicas de Gilmar Mendes sobre o caso representam uma interferência indevida em um processo ainda em andamento.
Segundo ela, a legislação não permite que ministros antecipem posicionamentos sobre casos sob análise, especialmente quando não exercem a relatoria do processo.
“Não é falta de ética, é ilegal”, afirmou.
Sponza argumentou que cabe exclusivamente ao relator conduzir os atos relacionados ao caso e que eventuais discussões sobre acordos de colaboração devem ocorrer entre os órgãos competentes.
“O ministro do STF não tem que antecipar voto nem antecipar opinião dele”, disse.
A advogada também comentou as declarações de André Mendonça durante o julgamento dos recursos apresentados por familiares de Daniel Vorcaro contra as prisões preventivas decretadas no âmbito das investigações.
Na ocasião, Mendonça relatou ter recebido uma proposta de colaboração apresentada por um advogado do ex-banqueiro, mas afirmou que não teve acesso ao conteúdo da negociação.
Segundo Sponza, a postura do ministro demonstraria preocupação com a integralidade das informações eventualmente apresentadas à Justiça.
“Se tiver que ter delação, vai ter delação de absolutamente tudo”, afirmou.
A advogada também mencionou o avanço das investigações envolvendo Daniel Vorcaro e afirmou que novas informações ainda podem surgir a partir da análise do material apreendido pela Polícia Federal.
Ao encerrar sua avaliação, Sponza voltou a criticar a atuação de Gilmar Mendes no episódio.
“É ilegal o que ele está fazendo”, declarou.
