O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (19) que pretende levar ao plenário da Corte a proposta de código de ética para os ministros assim que receber o texto elaborado pela ministra Cármen Lúcia.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA declaração foi dada durante o evento “A Justiça do Amanhã”, realizado no Rio de Janeiro. Segundo Fachin, a próxima etapa será a discussão da proposta pelo colegiado, seguida da votação para adoção das novas regras.
“A ministra Cármen Lúcia, para a nossa honra e alegria, aceitou ser a relatora do código e ela está nesse processo de elaboração de um projeto. Assim que vier, iniciaremos a etapa subsequente, que será a discussão no colegiado e o passo seguinte será a adoção do Código de Ética, que eu espero que não tarde. A ministra Cármen disse que bem antes do fim do ano ela entrega esse relatório”, afirmou.
De acordo com o presidente do STF, a expectativa é que a proposta seja apresentada antes do encerramento de 2026.
Paralelamente à discussão do código de ética, Fachin também busca acelerar medidas voltadas à regulamentação de pagamentos no Judiciário. O ministro preside ainda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por aprovar normas sobre transparência e remuneração da magistratura.
Nos últimos meses, o CNJ aprovou resoluções para padronizar a divulgação dos contracheques e estabelecer critérios para o pagamento de verbas adicionais a magistrados.
As novas regras foram adotadas após negociações entre o Judiciário e entidades representativas da magistratura. Pelo modelo aprovado, pagamentos extras permanecem permitidos, mas limitados a 35% do teto constitucional, atualmente equivalente a R$ 16.228,16.
A proposta de criação de um código de ética, no entanto, enfrenta resistência dentro do próprio Supremo. Parte dos ministros avalia que as normas já existentes na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) seriam suficientes para disciplinar a conduta dos integrantes da Corte.
Cármen Lúcia tem defendido que um documento específico para o STF pode contribuir para consolidar parâmetros próprios de conduta institucional e reforçar a transparência perante a sociedade.
