A OAB-SP enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de código de ética digital para os ministros da Corte. O documento complementa o código de conduta apresentado em janeiro pela Ordem.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto foi entregue ao presidente do STF, Edson Fachin, e estabelece parâmetros para a atuação dos magistrados no ambiente online, levando em conta a digitalização acelerada do Judiciário desde a pandemia.
A proposta prevê que ministros fiquem proibidos de comentar processos pendentes, divulgar informações internas ou sigilosas e manter interações digitais que possam levantar dúvidas sobre sua imparcialidade.
O documento tem 16 artigos e também trata da distribuição de processos. O texto determina que o sistema siga critérios “objetivos e previamente estabelecidos”, com mais transparência sobre os algoritmos usados pelo tribunal.
Outro ponto prevê que cada ministro do STF mantenha declaração pública e atualizada de participações societárias, incluindo bens e interesses de cônjuges e parentes de 1º grau. Nesses casos, o magistrado ficaria impedido de atuar em processos envolvendo entidades ligadas a esses interesses.
O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, disse à Globonews que a digitalização da Justiça ocorreu de forma emergencial durante a pandemia e não foi acompanhada por regras adequadas de governança. Segundo ele, a proposta busca reforçar a imparcialidade dos magistrados, a confiança pública no Judiciário e a segurança digital dos ministros.
“Quando o Ministro do Supremo tem uma conta uma rede social, ele se torna rastreável, ele se torna absolutamente rastreável pelo dono daquela rede social. Então é uma questão de segurança nacional. Nós temos que pensar se queremos que os ministros do Supremo sejam rastreáveis por donos de plataformas de outros países”, afirmou Sica.
Sobre a distribuição de processos, o presidente da OAB-SP disse que não há suspeita sobre o sistema atual, mas falta transparência. “A gente precisa que o algoritmo de distribuição do tribunal tenha logs auditáveis e transparência, e isso não tem ainda. Nós queremos que o algoritmo da distribuição ele seja aberto e tenha logs permanentemente auditáveis”, explicou.
A proposta será analisada pelo STF e pelo Conselho Federal da OAB. Segundo a entidade, parte das medidas pode avançar por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou do próprio Supremo, enquanto mudanças mais amplas devem depender de legislação aprovada pelo Congresso.
