O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (11) que as grandes empresas de tecnologia possuem interesses políticos, ideológicos e econômicos e, por isso, devem estar sujeitas a mecanismos de responsabilização semelhantes aos aplicados a qualquer cidadão que pratique crimes.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA declaração foi feita durante o julgamento de recursos apresentados por plataformas digitais contra a decisão do STF que ampliou a responsabilização civil das empresas por conteúdos ilegais publicados por usuários.
Ao defender a necessidade de maior controle sobre as plataformas, Moraes afirmou que a sociedade acreditou por muito tempo que essas empresas atuariam de forma neutra.
“Veja, não se exige que as redes sociais, as big techs, sejam neutras. Agora, nós, por muito tempo, como sociedade, ingenuamente acreditamos que elas seriam neutras”, declarou o ministro.
Na sequência, Moraes sustentou que as empresas exercem influência e possuem interesses próprios. “Elas têm posicionamento político, posicionamento ideológico, posicionamento econômico. Então, devem ter o mesmo controle de qualquer pessoa que exagere e pratique crimes com isso”, afirmou.
As declarações ocorreram durante a análise dos embargos apresentados pelas plataformas após o Supremo reconhecer, em decisão anterior, a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo previa que as empresas só poderiam ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso descumprissem uma ordem judicial para remoção das publicações.
Durante a sessão desta quinta-feira, a maioria dos ministros votaram favoráveis para que as plataformas tenham um prazo de 60 dias para implementar as medidas estabelecidas pela Corte. Entre as exigências estão a remoção de determinados conteúdos ilegais após notificação extrajudicial e a manutenção de representante legal no Brasil para recebimento de intimações judiciais.
O STF também estabeleceu que as novas regras terão efeito a partir de 27 de junho de 2025, data da publicação da ata do julgamento que fixou o novo entendimento.
O debate expôs divergências entre os ministros. André Mendonça alertou para possíveis impactos das medidas sobre a liberdade de expressão dos usuários.
“Estamos gerando um efeito inibidor de manifestação livre da sociedade, através da terceirização junto às plataformas. É isso que está acontecendo”, afirmou.
Já o ministro Flávio Dino rebateu a avaliação. “Se Vossa Excelência abrir as redes sociais, vai encontrar 50 crimes. Não tem efeito inibidor algum. Eu até gostaria que tivesse”, declarou.
A tese final do julgamento deverá ser consolidada pelo STF em sessão prevista para a próxima quarta-feira (17). O texto servirá de referência para processos em andamento em todo o país envolvendo remoção de conteúdo e responsabilidade das plataformas digitais.
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