Nesta sexta-feira (14) são “comemorados” os seis anos do inquérito das fake news, instaurado em 14 de março de 2019 pelo ministro Dias Toffoli, do STF. O programa Alive de hoje, foi sobre como a investigação, que deveria combater a disseminação de desinformação, se transformou em um instrumento de censura e intimidação contra opositores e jornalistas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDentre às consequências do inquérito, o Brasil caiu seis posições e agora ocupa a 57ª colocação no Índice de Democracia 2024, publicado pela Economist Intelligence Unit (EIU), divisão de pesquisa da revista britânica The Economist. A pesquisa menciona a atuação do STF desde 2019 em investigações sobre suposta “desinformação” e “ameaças” aos ministros da Corte, classificando algumas dessas ações como “controversas”.
Tales Pauletti, do Ranking dos Políticos, destacou o impacto do inquérito na atuação do Congresso Nacional. “O primeiro que a gente vê depois da abertura desse inquérito, vemos um temor do Congresso Nacional em pautar matérias que são exclusivas deles, em como penalizar os membros do Supremo Tribunal Federal. Vemos que quando se trata de avançar em pautas deles no começo de 2019 até 2023, o STF adentrou nas competências exclusivas do Congresso. Porém, desde o ano passado, os parlamentares estão perdendo o medo e começando a reagir.”
Pauletti também ressaltou que o PL das Fake News, de 2020, surgiu como uma extensão do controle do Judiciário e do Executivo sobre a narrativa pública.
“Inquérito das fake news é o ovo da serpente”
Luan Sperandio, também do Ranking dos Políticos, classificou o inquérito como uma ameaça às liberdades democráticas. “Uma data triste, como o aniversário de um inquérito que não deveria nem sequer existir da forma como ele foi concebido. O inquérito das fake news é um ovo da serpente que está solapando as nossas liberdades. O pior da censura é a autocensura, o medo de debater. Hoje, produzimos um bolo satírico para marcar os seis anos do inquérito, mas tivemos que discutir internamente se isso poderia nos trazer consequências. Esse é o Brasil de 2025.”
Sperandio também citou a atuação do STF na articulação de candidaturas ao Senado para evitar uma maioria conservadora em 2026. “Agora temos ministro do STF se envolvendo na configuração da nominata de quem vai disputar o Senado. Isso fere a separação de poderes e compromete o Estado de Direito”, afirmou.
O advogado constitucionalista André Marsiglia relembrou sua atuação na defesa da revista Crusoé, censurada em 2019 por publicar a matéria “O amigo do amigo de meu pai”, que mencionava Dias Toffoli em um documento da Lava Jato. “Esse inquérito é como as baratas, que sobreviveriam ao fim do mundo. O que começou como uma censura à Crusoé permanece até hoje, com os fundadores da revista ainda arrolados. Até hoje, não tive acesso aos autos. O mais bizarro foi prestar depoimento para um delegado que também não tinha acesso aos autos e fazia perguntas pelo WhatsApp.”
Marsiglia criticou a falta de transparência do STF e a colaboração da Advocacia-Geral da União na época, que deu respaldo à continuidade do inquérito. “O STF justificou a censura como medida cautelar, mas nunca admitiu que foi censura. E o apoio da AGU à época deu a força necessária para o Supremo seguir adiante.”
A atuação do STF e a perpetuação do inquérito das fake news contribuíram para a queda do Brasil em rankings internacionais de democracia, como o Freedom House. O líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), foi alvo de busca e apreensão sem motivo fundamentado no início de 2024, o que exemplifica o uso do inquérito para intimidar adversários políticos.
Assista ao programa completo:
