O deputado federal Zucco (PL-RS), líder da Oposição na Câmara, apresentou nesta quinta-feira (22) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar o decreto editado pelo presidente Lula que eleva drasticamente as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, segundo o parlamentar, representa mais um ataque do governo federal a quem empreende, produz e sustenta a economia brasileira.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“O governo escolheu, mais uma vez, punir quem empreende, trabalha e gera empregos. Estamos acionando o Congresso para barrar esse verdadeiro confisco disfarçado”, afirmou Zucco.
O texto do governo promove aumentos significativos nas alíquotas do IOF: a tributação sobre operações de crédito para empresas sobe de até 1,88% para 3,95% ao ano; no caso das micro e pequenas empresas do Simples Nacional, a taxa passa de 0,88% para 1,95%. As operações de câmbio, como uso de cartões internacionais e remessas ao exterior, passam a ser tributadas em 3,5%. Já aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos de previdência VGBL serão taxados em 5%.
Zucco alertou que a decisão do Planalto deve deixar o crédito mais caro, pressionar a inflação e desestimular o investimento produtivo no país. Para ele, trata-se de um desvio da função original do IOF, que deveria ser um instrumento de regulação econômica e não uma forma de cobrir rombos nas contas públicas.
“O governo quer tapar buracos causados pelo aumento irresponsável dos gastos públicos. Isso inclui mais cargos, repasses milionários para ONGs, eventos e benesses para aliados, em vez de cortar despesas e respeitar quem paga impostos”, criticou o deputado.
A proposta será analisada pelas comissões da Câmara e pode ganhar força entre os parlamentares da oposição, que já articulam uma ofensiva contra as políticas econômicas adotadas por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Confira aqui o documento.
