O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, deputado federal Zucco (PL-RS), protocolou junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação criminal contra o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, por omissão dolosa diante do maior escândalo já registrado no INSS, envolvendo descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
A denúncia é baseada em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), investigações da Polícia Federal e documentos que apontam a atuação de uma organização criminosa no alto escalão do INSS. O grupo operava fraudes para realizar descontos não autorizados sob o pretexto de mensalidades associativas.
Leia na íntegra a representação à PGR
Entre os principais pontos da denúncia:
– R$ 6,3 bilhões foram descontados entre 2019 e 2024, com até 90% dos valores possivelmente oriundos de fraudes;
– O esquema se intensificou em 2023, já sob comando direto de Carlos Lupi;
– A CGU identificou mais de 1 milhão de denúncias de descontos indevidos entre 2023 e 2024;
– O INSS admitiu não conseguir validar os documentos das entidades e repassou a responsabilidade aos sindicatos;
– Lupi ignorou alertas formais de parlamentares, imprensa, sociedade civil e técnicos do governo;
– Há indícios de que o ministro atuou para manter no cargo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanuto, investigado e afastado pela Justiça.
“O ministro não apenas fechou os olhos diante de um crime contínuo contra os mais vulneráveis, como também ajudou a blindar os envolvidos. É inaceitável que um ministro de Estado se omita diante de um assalto institucional contra aposentados e pensionistas”, afirmou o deputado Zucco.
A representação pede a abertura de procedimento criminal contra Carlos Lupi pela PGR, o envio do caso ao Supremo Tribunal Federal, em razão do foro privilegiado e o fastamento cautelar de Lupi do cargo de ministro da Previdência.
“Este caso não pode ficar impune. Não podemos aceitar que o sistema previdenciário seja capturado por interesses escusos e criminosos”, concluiu Zucco.