O Ministro Cristiano Zanin votou junto com Alexandre de Moraes pela continuidade da ação contra de Ramagem (PL-RJ). Os votos desta sexta-feira (9) batem de frente com a decisão da Câmara dos Deputados, que suspendia ação penal contra Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo voto, Zanin entendeu que suspensão aprovada pela Câmara só pode acontecer para primeiros que aconteceram após a diplomação de Ramagem como deputado, o que aconteceu em dezembro de 2022. Crimes que ocorrerão antes, quando ele era diretor da Agência Brasilieira de Inteligência (Abin), não podem ser suspensos. Dessa forma, três crimes seriam mantidos e dois suspensos
Os ministros também defendem que a imunidade prevista na Constituição e que a Câmara usa como base é pessoal, podendo ser usada apenas para Ramagem, excluindo outros réus da suspensão. Assim, a ação penal prossiga normalmente contra Bolsonaro e os demais acusados.
A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e segue até a próxima terça-feira (13). Também votam os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Moraes é o relator da ação penal.
